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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH· OAB RJ 092277· CPF 020.***.***-32

Autor:

GABRIELA RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 151965· CPF 104.***.***-46

Reu:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (28/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2022 (13/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Reu:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCTCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2443665/SP (2023/0278309-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

---

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000171122016403610320251210165625 (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2736950/SP (2024/0331772-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA -SP

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

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Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 318 - AI 800074 (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005745192021403611020251209133507 (09/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2233487/SP (2022/0332055-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

---

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 44132/2026 (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004641182018403610320251210165428 (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de contraminuta (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856990/SP (2025/0047168-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. De... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000349522017403612620260511182603 (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5036775-62.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de direito no prazo de 15 dias.... (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Advogados

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 040207· CPF 038.***.***-43

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008955-85.2014.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da DA SJAC CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO e ENTE NÃO... (15/05/2026)

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