ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOSGRAFICOS DO ESTADO DO ACRE — Resultado da busca jurídica

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 80.400,00

Autor

MARCELO GOMES DE SOUZACPF

Reu

DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FABIOLA AGUIAR RANGEL· OAB AC 989· CPF 851.***.***-44

Autor:

ROBERTA DE PAULA CAMINHA· OAB AC 2592

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA· OAB AC 3502· CPF 528.***.***-20

Outros

FLÁVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 1233

FÁBIO MARCON LEONETTI· OAB SC 28935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCELO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO MARCON LEONETTI· OAB SC 28935

Reu:

FLÁVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 1233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 80.400,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCELO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO MARCON LEONETTI· OAB SC 28935

Reu:

FLÁVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 1233

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.008,46

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEYDE MARIA CARVALHO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEYDE MARIA CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB DF 0000000· CPF 196.***.***-68

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 003132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

CLEYDE MARIA CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 003132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDE MARIA CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 003132· CPF 366.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 003132· CPF 366.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: CLEYDE MARIA CARVALHO DE SOUZA - Impetrado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se ainda persiste interesse na tramitação do recurso extraordinário de pp. 343-359. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha rzpiej. - Magistrado(a) - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de... (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 582.132,15

Autor

A T DE ALEXANDRE MECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 004179· CPF 006.***.***-03

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 003456· CPF 004.***.***-38

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/Certificada (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A T DE ALEXANDRE MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 582.132,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

A T DE ALEXANDRE MECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 003456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A T DE ALEXANDRE ME

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB MG 96074

Autor:

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796· CPF 006.***.***-03

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB MG 96074

Reu:

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796· CPF 006.***.***-03

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A T de Alexandre Me - REQUERIDO: Estado do Acre - Sentença para fins de regularização da situação do processo. Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 096.074/MG), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CAST... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NICEIA VERôNICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ACREPREVIDENCIA

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA· CPF 012.***.***-88

Autor:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 003680· CPF 390.***.***-49

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-08

Reu:

DANIEL GURGEL LINARD

Outros

JEIZIMAYRA FERREIRA CAMARA· OAB AC 003660

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NICEIA VERôNICA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENORIO DE AMORIM

Autor:

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA BARROS

Reu:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 003680· CPF 390.***.***-49

Reu:

JEIZIMAYRA FERREIRA CAMARA· CPF 523.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Reu

NICEIA VERôNICA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA BARROS

Autor:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-08

Reu:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 003680· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Invalidez PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NICEIA VERôNICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ACREPREVIDENCIA

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA· OAB AC 4330· CPF 012.***.***-88

Autor:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Autor:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 3680· CPF 390.***.***-49

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Autor:

PRISCILA CUNHA ROCHA· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CRISTINA SILVA DA FONSECA· OAB AC 4330· CPF 012.***.***-88

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Reu:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 3680· CPF 390.***.***-49

Reu:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Niceia Verônica do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1AcreprevidênciaB0 - B1Estado do AcreB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 389/415, negou provimento ao Recurso Especial, Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: KELLY CR... (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRE (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ebbc Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda - Apelado: Estado do Acre - 2. Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei Federal n. 12.016/2009). 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4. Nº 0706782-72.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Helvécio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Ales... (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBBC COMéRCIO DE COSMéTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ebbc Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Helvécio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0706782-72.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBBC COMéRCIO DE COSMéTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ebbc Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Helvécio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0706782-72.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TASSIO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Autor:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ALANA SILVA DO VALE· OAB AC 5558· CPF 014.***.***-60

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10118

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Autor:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Reu:

ALANA SILVA DO VALE· OAB AC 5558· CPF 014.***.***-60

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10118

Reu:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Reu:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tassio dos Santos Ferreira - Apelado: Estado do Acre - Assim, Nº 0700078-42.2025.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - intime-se a parte apelante, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de quitação da GRJ referente à complementação do preparo recursal, desde que o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo fixado na decisão de pp. 319/320. Fi... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ALANA SILVA DO VALE· OAB AC 5558· CPF 014.***.***-60

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10118

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Autor:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Reu:

ALANA SILVA DO VALE· OAB AC 5558· CPF 014.***.***-60

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10118

Reu:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Reu:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tassio dos Santos Ferreira - Apelado: Estado do Acre - Assim, Nº 0700078-42.2025.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - intime-se a parte apelante, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de quitação da GRJ referente à complementação do preparo recursal, desde que o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo fixado na decisão de pp. 319/320. Fi... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 118.287,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5007442-17.2026.8.01.0001 Classe: Embargos de Terceiro Cível Embargante:Sergio Antonio Vithes AguiarEmbargado:Estado do Acre DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a ausência de elementos nos autos que permitam ao Juízo afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (Evento 1, Documentação 5), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO VITHES AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE· OAB RO 8805· CPF 390.***.***-04

Reu:

ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE· OAB RO 8805· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5007442-17.2026.8.01.0001 Classe: Embargos de Terceiro Cível Embargante:Sergio Antonio Vithes AguiarEmbargado:Estado do Acre DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente o requerimento formulado pelo terceiro prejudicado, com a concordância da parte credora, concernente ao levantamento temporário da restrição de circulação constante no sistema RENAJUD, bem como da... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Registrado na ANVISAProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES· OAB AC 6905· CPF 978.***.***-68

Reu:

NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES· OAB AC 6905· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001526-02.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Autor:Jose Henrique Souza Guimaraes (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Autor:Nayara Ingridd Souza Guimaraes (Pais)Réu:Estado do Acre AUTOR: JOSE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES (OAB AC006905) DESPACHO/DECISÃO A Patrona da parte autora, no evento 59, requereu o cumprimento de sentença, dentre outr... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES· OAB AC 6905· CPF 978.***.***-68

Reu:

NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES· OAB AC 6905· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001526-02.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Autor:Jose Henrique Souza Guimaraes (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Autor:Nayara Ingridd Souza Guimaraes (Pais)Réu:Estado do Acre AUTOR: JOSE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NAYARA INGRIDD SOUZA GUIMARAES (OAB AC006905) DESPACHO/DECISÃO A Patrona da parte autora, no evento 59, requereu o cumprimento de sentença, dentre outr... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONY DE OLIVEIRA ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

LUISA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 02 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5002270-31.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 02 - 2ª Turma Recursal Assunto: Concessão / Permissão / Autorização Relator: Juiz Erik da Fonseca Farhat RECORRENTE: RONY DE OLIVEIRA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB AC005665) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. P... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONY DE OLIVEIRA ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

LUISA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 02 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5002270-31.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 02 - 2ª Turma Recursal Assunto: Concessão / Permissão / Autorização Relator: Juiz Erik da Fonseca Farhat RECORRENTE: RONY DE OLIVEIRA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB AC005665) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. P... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 43.026,25

Autor

JAIRESON NASCIMENTO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRESON NASCIMENTO DOS SANTOS LIMA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008238-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Jaireson Nascimento dos Santos LimaRéu:Estado do Acre AUTOR: JAIRESON NASCIMENTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328) SENTENÇA Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Sem custas, ante a isenção legal. Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunt... (08/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal