ASSOCIACAO SOLIDARIEDADE DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE AC 400 — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

24/11/1989

Distribuição

15/09/1999

Valor

R$ 53.979,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VALDO LOPES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

29/11/1999

Distribuição

29/11/1999

Valor

R$ 777.333,50

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE - BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAMES CASTRO CAMELICPF

ELáDIO MESSIAS CAMELICPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

MARMUDE FERREIRA CAMELICPF

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Autor:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Autor:

OSWALDO DALBUQUERQUE LIMA NETO· CPF 233.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

Reu:

ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG· OAB SP 165007· CPF 269.***.***-80

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Reu:

LUIZ SARAIVA CORREIA· OAB AC 202· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (29/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZCPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

JAMES CASTRO CAMELICPF

Advogados

Autor:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Autor:

ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG· OAB SP 165007· CPF 269.***.***-80

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Reu:

ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG· OAB SP 165007· CPF 269.***.***-80

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: James Castro Cameli e outros - REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG (OAB 165007/SP), ADV: ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG (OAB 165007/SP), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: OSWALDO D¿ALBUQUERQUE LIMA NETO (OAB 00001281/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: R... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/1999

Distribuição

29/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

JAMES CASTRO CAMELICPF

Advogados

Autor:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Autor:

ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG· OAB SP 165007· CPF 269.***.***-80

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Reu:

ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG· OAB SP 165007· CPF 269.***.***-80

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: James Castro Cameli e outros - REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG (OAB 165007/SP), ADV: ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG (OAB 165007/SP), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: OSWALDO D¿ALBUQUERQUE LIMA NETO (OAB 00001281/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: R... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 252.505,48

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

VALDO LOPES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 4.708,31

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE FERRAZCPF

ALVARO JOSé DO NASCIMENTO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB AC 2686· CPF 049.***.***-47

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/03/2026. (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 445.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR (OAB 141601/RJ), ADV: VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB 4626/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARY FERRAZ DA COSTACPF

Reu

ALVARO JOSé DO NASCIMENTO FERRAZCPF

BANCO DO BRASIL S. A

JOSé CARLOS DO NASCIMENTO FERRAZCPF

JOSé SERGIO SALES FERRAZCPF

JUCICLEIDE FERRAZ OLISCOVICZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Autor:

VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA· OAB AC 4626· CPF 760.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Reu:

VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA· OAB AC 4626· CPF 760.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR (OAB 141601/RJ), ADV: VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB 4626/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (... (17/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NADIR ARAUJO DE MELOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA NADIR ARAUJO DE MELOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDO LOPES DE MELO

Reu:

VALDO LOPES DE MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NADIR ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NADIR ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 98.230,01

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

JOÃO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 3112· CPF 394.***.***-15

Reu:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5264· CPF 434.***.***-00

Outros

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

ARIOSMAR NERES· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 123.655,03

Autor

ESPOLIO DE RUI KLEBER BRAGA TOME DA ROCHA

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB AC 5522· CPF 261.***.***-60

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO JÚNIOR· OAB SP 139455

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 489.600,00

Autor

COSMO LIMA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA O RIO BRANCO LTDACNPJ

ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Autor:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

SHIRLEY MARÇAL DA SILVEIRA GASSE· OAB AC 2606

Reu:

FERNANDO TADEU PIERRO· OAB AC 2438· CPF 174.***.***-11

Outros

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SHIRLEY MARÇAL DA SILVEIRA GASSE (OAB 2606/AC), ADV: SHIRLEY MARÇAL DA SILVEIRA GASSE (OAB 2606/AC), ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 00001477AC), ADV: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS (OAB 3672/RO), ADV: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS (OAB 3672/RO), ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR), ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR), ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC) - Processo 0010299-69.1999.8.01.0001/01 (001.99.010299-9/0000... (30/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE - BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PEDRO LUSTOSA LEAOCPF

JOSE EDMAR RONIVON SANTIAGO DE MELOCPF

ORLEA SILVA MENEZESCPF

JAGUAR COMERCIO CONSTRUCAO IMOBILIARIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA POTIGUAR LTDACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ELNO JUCA· OAB AC 608· CPF 826.***.***-72

Autor:

HUGO ZEFERINO ALMEIDA HUBERTI· OAB AC 493

Autor:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOSE EDIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR· OAB AC 2707· CPF 585.***.***-72

Reu:

IONE DO NASCIMENTO BIGGI· OAB AC 510· CPF 124.***.***-87

Reu:

JOSÉ HELIO FREIRE VIANA· OAB AC 292· CPF 122.***.***-34

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

FRANCIBERTO FERREIRA DE CASTRO· OAB AC 1439

+ outros advogados do reu

Outros

ADMILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 1888· CPF 074.***.***-91

CELSO JERONIMO DE SOUZA· OAB PR 16894

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN ANTONIO DOS SANTOSCPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZCPF

JOSE MANOEL DE ARAUJO LOPESCPF

AMARILDO LIMA DA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

BRENO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AC 3820· CPF 817.***.***-91

Autor:

LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO· OAB AC 3854· CPF 885.***.***-34

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MANSOUR MACEDOCPF

JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACEDOCPF

AMARILDO LIMA DA COSTACPF

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NALIN REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NALIN REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZCPF

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITACPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZCPF

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

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