ASTROGILDO DE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.378,33

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ASTROGILDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.378,33

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ASTROGILDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NIVIA SIMAS· OAB SC 019246· CPF 890.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 155.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CELINA DE ALBUQUERQUECNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

LAER BATISTA RODRIGUES JUNIORCPF

OTON FIUZA DA MOTACPF

RUDIMAR BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

UESLEY ALVES FARIAS· OAB MG 137737· CPF 063.***.***-36

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012· CPF 095.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CELINA DE ALBUQUERQUECNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

LAER BATISTA RODRIGUES JUNIORCPF

OTON FIUZA DA MOTACPF

RUDIMAR BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

UESLEY ALVES FARIAS· OAB MG 137737

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Reu:

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAM DE ALMEIDA ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CELINA DE ALBUQUERQUECNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

LAER BATISTA RODRIGUES JUNIORCPF

OTON FIUZA DA MOTACPF

RUDIMAR BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

UESLEY ALVES FARIAS· OAB MG 137737

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Reu:

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE CELINA DE ALBUQUERQUECNPJ

WILLIAM DE ALMEIDA ROCHACPF

RUDIMAR BARBOSACPF

OTON FIUZA DA MOTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA

Autor:

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Autor:

UESLEY ALVES FARIAS· OAB MG 137737

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 17.306,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ALOISIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DEBORA THAMIRIS RIBEIRO SOARES· OAB MG 158941· CPF 098.***.***-11

Reu:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Reu:

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123· CPF 153.***.***-49

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

JOAO VICENTE NETOCPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 3 outros

Reu

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB MG 75740

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Outros

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 56496· CPF 080.***.***-00

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE NETO (AGRAVANTE)

2. PEDRO ALVES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

3. DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

4. WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

5. WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

6. MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

7. ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118015/MG (2025/0458722-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO VICENTE NETO AGRAVANTE: PEDRO ALVES MOTA ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 AGRAVADO: DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: ELAINE SUMARA DA CO... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE NETO (AGRAVANTE)

2. PEDRO ALVES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

3. DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

4. WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

5. WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

6. MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

7. ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118015/MG (2025/0458722-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO VICENTE NETO AGRAVANTE: PEDRO ALVES MOTA ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 AGRAVADO: DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: ELAINE SUMARA DA CO... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

GASMAX DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

BETINA CANCADOCPF

ESPOLIO DE MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO MARTIN

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA FONSECA· OAB MG 174644· CPF 107.***.***-86

Autor:

AILTON MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 123683· CPF 067.***.***-90

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881· CPF 163.***.***-28

Reu:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749· CPF 552.***.***-49

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS· OAB MG 107008· CPF 892.***.***-91

Reu:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Reu:

CAROLINA VAZ DE MELO MAMBRINI· OAB MG 93831· CPF 036.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA FRANCA CANCADO DE SOUZA· OAB MG 97480

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

ROBERSON REZENDE RIBEIRO· OAB MG 22017

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GASMAX DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749· CPF 552.***.***-49

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109· CPF 038.***.***-63

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

Reu:

GUILHERME SOUZA BOHNS MARTINS· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GASMAX DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749

Autor:

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881

Reu:

AILTON MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETINA CANCADOCPF

GASMAX DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749

Autor:

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA FONSECA

Reu:

AILTON MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/06/1967

Distribuição

26/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOPES TEIXEIRA VIANACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO LOPES VIANA

Advogados

Autor:

WILSON GONZAGA NETO· OAB MG 96786· CPF 035.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE DE SA REGO· OAB MG 178982· CPF 432.***.***-15

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON GONZAGA NETO· OAB MG 96786· CPF 035.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DE SA REGO· OAB MG 178982· CPF 432.***.***-15

Reu:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Reu:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANA MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

18/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344· CPF 150.***.***-03

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE DOS SANTOS VIANACPF

DORADILMA RABELO VIANACPF

Reu

ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CERAMICA NORTE MINEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA· OAB MG 148933· CPF 085.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS VIANACPF

DORADILMA RABELO VIANACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DORADILMA RABELO VIANACPF

JOSE DOS SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA· OAB MG 148933· CPF 085.***.***-32

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA· OAB MG 148933· CPF 085.***.***-32

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DORADILMA RABELO VIANACPF

JOSE DOS SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA· OAB MG 148933· CPF 085.***.***-32

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA· OAB MG 148933· CPF 085.***.***-32

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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