ATACADAO PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.856.466,92

Autor

LUIZ ANTONIO FAZZIO

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 28.466,56

Autor

ADEGA E TABACARIA CORREIA LTDACNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA· OAB SP 408255· CPF 428.***.***-40

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Outros

LEANDRO MAURO MUNHOZ· OAB SP 221674· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ADEGA E TABACARIA CORREIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

LEANDRO MAURO MUNHOZ· CPF 267.***.***-11

Reu:

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA· OAB SP 408255· CPF 428.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 28.466,56

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ADEGA E TABACARIA CORREIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.995,98

Autor

ADEILDO OLIMPIO DA SILVACPF

Reu

ATACADAO S.A.CPF

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

JULIANA MARIA DA SILVA· OAB SP 378792

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

JOÃO VITOR DE SOUZA PAULINO· OAB SP 376707

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO OLIMPIO DA SILVACPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.995,98

Autor

ADEILDO OLIMPIO DA SILVACPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MAIRA DE CAMPOS PINHEIRO· CPF 278.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MACHADO SILVACPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ· OAB RJ 112817· CPF 028.***.***-79

Reu:

LUCIANA SILVA SANTANA· CPF 098.***.***-05

Reu:

ERIKA SIQUEIRA FERNANDES· CPF 116.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROBSON MACHADO SILVA

ATACADAO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROBSON MACHADO SILVACPF

Reu

MERCADO ATACADAO

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MACHADO SILVA

Reu

MERCADO ATACADAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ· OAB RJ 112817· CPF 028.***.***-79

Autor:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Autor:

LUCIANA SILVA SANTANA· OAB RJ 161151· CPF 098.***.***-05

Autor:

ÉRIKA SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 198931· CPF 116.***.***-56

Reu:

ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ· OAB RJ 112817· CPF 028.***.***-79

Reu:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Reu:

LUCIANA SILVA SANTANA· OAB RJ 161151· CPF 098.***.***-05

Reu:

ÉRIKA SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 198931· CPF 116.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0001333-58.2012.8.19.0067 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.738.297,04

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

CHRISTOPHE GUILIAUME MARTINCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

ANA PAULA ALVES DOS SANTOSCPF

ARMANDO FIGUEIREDO BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 482.982,00

Último movimento: Juntada de Documento (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

WILDER PEDRO DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA ( REPRESENTANTE ATACADÃO)

Reu

LUIZA GONÇALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRANDÃO DE SOUZA PASSOS· OAB GO 23073

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Autor:

DENISE FONSECA MAIA· OAB GO 29868

Autor:

RICARDO DOS SANTOS GARCIA· OAB GO 22096· CPF 354.***.***-15

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB GO 146474

+ outros advogados do autor

Reu:

BRANDÃO DE SOUZA PASSOS· OAB GO 23073

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

DENISE FONSECA MAIA· OAB GO 29868

Reu:

RICARDO DOS SANTOS GARCIA· OAB GO 22096· CPF 354.***.***-15

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB GO 146474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 52.706,95

Autor

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

ATACADAO S.A.CPF

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.A.CPF

+ 1 outros

Outros

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 011502

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502· CPF 093.***.***-46

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 011502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ATACADAO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CELIO LOPES KALUME, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, MARCELO SILVA MASSUKADO. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 516.597,93

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO· OAB SP 143406· CPF 134.***.***-36

Reu:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

ERIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA· CPF 436.***.***-96

Outros

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO· OAB SP 143406· CPF 134.***.***-36

Autor:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Reu:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 516.597,93

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Reu:

GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA MELLO· OAB SP 143406· CPF 134.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002385302024826000020250428162459 (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 541.216,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

ATACADAO S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

ATACADAO S/ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S/ACPF

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 541.216,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

ATACADAO S/ACPF

ATACADAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADãO - DISTRIBUIçãO, COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

ATACADãO DISTRIBUIçãO COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB SP 105421· CPF 132.***.***-28

Autor:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB SP 105421· CPF 132.***.***-28

Reu:

ANA PAULA RATTI MATTAR· OAB SP 334905· CPF 370.***.***-11

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001007-84.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA - - Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 932 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 225,98 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). - ADV: ANA PAUL... (20/02/2026)

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