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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 18.380,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Atenalva Rocha Paixão Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Ac... (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Atenalva Rocha Paixão Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM ATENÇÃO AO TEMA 1234 DO STF - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO MAS COM REGISTRO NA ANVISA - ADVENTO DA TESE FIXADA NO TEMA 1234 DO STF - INCIDÊNCIA - CONSONÂNCIA - MODULAÇÃO REALIZADA PE... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 18.360,00

Autor

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Autor:

MÁVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 18.380,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Atenalva Rocha Paixão Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DEPRESSÃO, HIPERTENSÃO, DIABETES MELLITUS, PARKNSON, REFLUXO GÁSTRICO E DISLIPIDEMIA MI... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 18.380,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Atenalva Rocha Paixão Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Proce... (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ATENALVA ROCHA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

MAVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ATENALDO BRUNOCPF

TEREZA ALVES DOS SANTOS BRUNOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO· OAB ES 37324· CPF 129.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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