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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

408 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIANE LOPES ALCHUELCPF

MARCOS DANIEL ALCHUELCPF

Reu

AUGUSTO JANISCKI JUNIORCPF

SIDMARCIO ZIROLDOCPF

JOYCE NIELSEN DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

Autor:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Autor:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR· OAB PR 83120· CPF 019.***.***-44

Reu:

RICARDO ARAUJO· CPF 354.***.***-04

Reu:

IGOR FLORIANO MACHADO TAVARES· OAB PR 91253· CPF 097.***.***-05

Outros

FERNANDO CIMINO ARAUJO· OAB SP 93213

LOURENCO IACZINSKI DA SILVA· OAB PR 13734· CPF 233.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 312.600,00

Autor

AVR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO JANISCKI JUNIORCPF

ELAINE CRISTINA BONETE JANISCKICPF

Outros

DOUGLAS VILAR· OAB PR 47278· CPF 033.***.***-13

VINICIUS GONÇALVES SCHELBAUER· OAB PR 45384

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 233.221,00

Autor

ELIANE MARIA DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

ANDRÉ ALEXANDRE KURITZA· OAB SP 398076

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MARIA DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 233.221,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARNEIRO DA SILVACPF

ELIANE MARIA DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GECY DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELMA APARECIDA TRANCOSO DE SOUZACPF

ITAMAR TRANCOSO DE SOUZACPF

LUCENI TRANCOSO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Outros

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 149817· CPF 489.***.***-87

FLÁVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001779-24.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131 (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA APARECIDA TRANCOSO DE SOUZACPF

ITAMAR TRANCOSO DE SOUZACPF

LUCENI TRANCOSO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

EDSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

EDSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05 (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 149817· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 149817· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.800,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE FREITAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE FREITAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05 (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 68.544,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852886/SP (2025/0035521-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONOR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DOUGLAS JANISKI - PR067171 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por LEONOR RODRIGUES SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim resum... (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR RODRIGUES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 313525/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 68.544,64

Autor

LEONOR RODRIGUES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONOR RODRIGUES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB SP 210881

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 195.159,36

Autor

MOISES TETZNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· CPF 059.***.***-97

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES TETZNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000396492017403618320251202185541 (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 195.159,36

Autor

MOISES TETZNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· CPF 059.***.***-97

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 66.800,00

Autor

VANDERLEI DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

VANDERLEI DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 66.800,00

Autor

VANDERLEI DA CUNHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 026446· CPF 489.***.***-87

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 149817· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 067171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 149817· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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