BAIDA & GAROFALO ROUPAS E CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 226.016,30

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 226.016,30

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (10/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038574-66.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCIA MARIA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: JOSE ANTONIO MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: IZABEL CRISTINA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: CASSIA REGINA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 171.1. (08/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 7.060,17

Autor

BRUNO AMARAL CASTROCPF

Reu

GIRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

FELIPE ROMANO· OAB SP 240481· CPF 225.***.***-42

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 4.795,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CACIQUECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE DE SALLES PEREIRA· OAB SP 314348· CPF 516.***.***-20

Autor:

FELIPE ROMANO· CPF 225.***.***-42

Autor:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

SucessõesDIREITO CIVILRemoção de Inventariante

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED AUADACPF

JONATHAN AUADACPF

RAFAEL AUADACPF

FUAD AUADA NETO

DEBORAH CHRISTINE AUADA MORAN

Reu

FARID AUADACPF

ROSEMEIRE DA SILVA DINIZCPF

Advogados

Autor:

REGIANE DE SOUZA MELONI· OAB SP 241450· CPF 251.***.***-60

Autor:

HAROLDO DA SILVA TANAN· OAB SP 102266· CPF 028.***.***-92

Reu:

JOSE LOURENCO· OAB SP 102984· CPF 532.***.***-72

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 25.542,72

Autor

ELAINE INGRID RAMOSCPF

Reu

RODRIGO YUJI KAMOGARICPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB SP 349648· CPF 317.***.***-45

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 226.016,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 226.016,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES GRECOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 11.303,06

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

FELIPE BAIDA GAROFALO· OAB SP 274301· CPF 304.***.***-00

Outros

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

FELIPE BAIDA GAROFALO· OAB SP 274301· CPF 304.***.***-00

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

FELIPE BAIDA GAROFALO· OAB SP 274301· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000283-24.2022.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº.... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 3.192.300,00

Autor

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON· OAB SP 106081· CPF 959.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 3.192.300,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

MANOELA RIBEIRO TORRES FERREIRA SANTOS· CPF 227.***.***-17

Autor:

FELIPE BAIDA GAROFALO· CPF 304.***.***-00

Reu:

PASQUAL TOTARO· CPF 088.***.***-55

Reu:

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON· OAB SP 106081· CPF 959.***.***-10

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 329155· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Informação (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

FELIPE BAIDA GAROFALO· CPF 304.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 329155· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2020 (19/10/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

MANOELA RIBEIRO TORRES FERREIRA SANTOS· CPF 227.***.***-17

Autor:

FELIPE BAIDA GAROFALO· CPF 304.***.***-00

Reu:

PASQUAL TOTARO· CPF 088.***.***-55

Reu:

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON· OAB SP 106081· CPF 959.***.***-10

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 329155· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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