BARBOSA E CAIXETA ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 13.116,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURELIO GABRIEL FERREIRA CAIXETACPF

CAIXETA E BARBOSA LTDA - MECNPJ

ROSANGELA DE FATIMA BARBOSA CAIXETACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/04/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 13.634,83

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES GONCALVES· CPF 044.***.***-31

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 13.634,83

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041778-53.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTO CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Após, remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:38:32. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível... (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Outros

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 078374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707567092023807002020250624142753 (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIEZER LEONARDO HACKBART (RECORRENTE)

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707567-09.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER LEONARDO HACKBART DECISÃO Ante a manifestação da Defesa de que não possui mais interesse na restituição dos objetos apreendidos (ID 255830013), decreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos e não restituídos. Procedam-se com as comunicações de praxe. Feitas as expedições necessárias, arquivem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatur... (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 2.864,74

Autor

FERNANDO, NAGAO, CARDONE, ALVAREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

A & M PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA· OAB DF 041325· CPF 858.***.***-10

Reu:

RAFAEL DANTE ALVES TELES· OAB DF 045650· CPF 012.***.***-30

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Outros

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 078374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

A & M PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 14.889,60

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

A & M PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 18.339,20

Autor

LIVIA DE SOUSA LEDOCPF

Reu

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DE SOUSA LEDO· OAB GO 032511· CPF 423.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA· OAB DF 041325· CPF 858.***.***-10

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Outros

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

GILSON CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Reu:

LIVIA DE SOUSA LEDO· OAB GO 032511· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 136.519,62

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

GILSON CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

LIVIA DE SOUSA LEDO· OAB GO 032511· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 24.960,88

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

DROGARIA GENERICA DO POVO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 061231· CPF 055.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANA FLÁVIA MENDES LOPES· OAB DF 045694· CPF 037.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 081011

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

DROGARIA GENERICA DO POVO LTDACPF

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 061231· CPF 055.***.***-39

Autor:

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 063.***.***-46

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANA FLÁVIA MENDES LOPES· OAB DF 045694· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVADO)

3. FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT (AGRAVADO)

4. DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA (AGRAVADO)

5. PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Autor:

ANA FLÁVIA MENDES LOPES· OAB DF 45694· CPF 037.***.***-45

Autor:

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 81011

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Reu:

ANA FLÁVIA MENDES LOPES· OAB DF 45694· CPF 037.***.***-45

Reu:

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 81011

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 35.895,44

Autor

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

RODOFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA MENDES LOPES· OAB DF 45694· CPF 037.***.***-45

Reu:

DENILSON PAULO SILVA· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicado Certidão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACPF

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHATCPF

RODOFARMA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA MENDES LOPES· OAB DF 45694· CPF 037.***.***-45

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

ANA FLAVIA MENDES LOPES· OAB DF 45694· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 59.463,47

Autor

LUCIANA VARGAS DA COSTACPF

MARILENE VARGAS DA COSTACPF

SILVANIA VARGAS DA COSTACPF

MARILEIA VARGAS DA COSTACPF

VALDINEIA LIMA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VARGAS DA COSTA

VALDINEIA LIMA DE SOUZA

Reu

JOSE MARTINS DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 174375· CPF 729.***.***-53

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS· OAB DF 61231· CPF 055.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 174375· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 78374· CPF 057.***.***-40

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707567092023807002020250624142753 (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 78374· CPF 057.***.***-40

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIEZER LEONARDO HACKBART (RECORRENTE)

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIEZER LEONARDO HACKBART (RECORRENTE)

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707567-09.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER LEONARDO HACKBART DECISÃO Ante a manifestação da Defesa de que não possui mais interesse na restituição dos objetos apreendidos (ID 255830013), decreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos e não restituídos. Procedam-se com as comunicações de praxe. Feitas as expedições necessárias, arquivem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatur... (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 13.634,83

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES GONCALVES· OAB DF 64672· CPF 044.***.***-31

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 13.634,83

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES GONÇALVES· OAB DF 064672

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041778-53.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EZEQUIAS AGUIAR DA SILVA PINTO CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Após, remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:38:32. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível... (09/05/2025)

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