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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 6.844,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813853/MT (2024/0470161-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI - MT009373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADOS: THIAGO BARROS SILVA - MT015730 FABRICIO LEITE CARNEIRO - MT021428 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 68.896,18

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-19

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-09

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809450/MT (2024/0460937-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI - MT009373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADOS: THIAGO BARROS SILVA - MT015730 ADRIANO SOUZA PAULINO - MT016689 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA - MT013890 LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLE... (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-25

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-19

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 2.017,84

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

HENRIQUE SWIECHCPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 2.017,84

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

HENRIQUE SWIECHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 851,31

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

REGINALDO CARDOSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Autor:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 851,31

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

REGINALDO CARDOSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 1.790,49

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MAXIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.790,49

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MAXIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

13/11/2002

Valor

R$ 74.195,11

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

BACCI AUTO CENTER LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 74.195,11

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

BACCI AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 40.148,58

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO FAVAROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 40.148,58

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO FAVAROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 2.567,50

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 2.567,50

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

LAURAMIR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURAMIR DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

LAURAMIR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1001249-45.2018.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 13 de setembro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURAMIR DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

LAURAMIR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Documento (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 4.161,80

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 4.161,80

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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