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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Outros

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Autor:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Autor:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 26.381.609,48

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 26.381.609,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF S.A.

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

Reu:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BASF S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, f... (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.770.588,14

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

JORGE MILANO BERGALLOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Autor:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

EDUARDO VELO PEREIRA· OAB RS 021988· CPF 501.***.***-72

Outros

BERNARDO BLASI PEREIRA· OAB RS 089134· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MILANO BERGALLOCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BLASI PEREIRA· OAB RS 089134· CPF 007.***.***-27

Autor:

EDUARDO VELO PEREIRA· OAB RS 021988· CPF 501.***.***-72

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

JORGE MILANO BERGALLOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Autor:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

EDUARDO VELO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MILANO BERGALLOCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VELO PEREIRA

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE MILANO BERGALLO (AGRAVANTE)

Reu

2. BASF SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Autor:

BERNARDO BLASI PEREIRA· OAB RS 089134· CPF 007.***.***-27

Autor:

EDUARDO VELO PEREIRA· OAB RS 021988· CPF 501.***.***-72

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

BERNARDO BLASI PEREIRA· OAB RS 089134· CPF 007.***.***-27

Reu:

EDUARDO VELO PEREIRA· OAB RS 021988· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 33.928,05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

DESA-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· CPF 124.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 079416· CPF 010.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

LEANDRO CÉSAR FERREIRA· OAB PR 060366· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 33.928,05

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

DESA-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· CPF 219.***.***-48

Outros

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BASF S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ORLY CORREIA DE SANTANA - SP246127-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: AMANDA FERREIRA DA COSTA - SP408903 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 444181569: Despacho determinando a intimação da União para manifestar-se sobre a intenção do impetrante em levantar valores depositados nos autos. ID 457222589. A União manifestou... (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 753.495,54

Último movimento: Processo Reativado por decisão judicial (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Autor:

JULIA SILVEIRA PEREIRA· CPF 405.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000037532008402510920250411105940 (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 295.541,38

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 295.541,38

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

BEATRIZ AMS D'ANGELO· CPF 234.***.***-35

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 295.541,38

Autor

BASF S/ACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

ADEVAIR ANDRE· OAB SP 285367· CPF 137.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ADEVAIR ANDRE· OAB SP 285367· CPF 137.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ADEVAIR ANDRE· OAB SP 285367· CPF 137.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIEIRA PESALACIOCPF

Reu

BASF S/A

Advogados

Autor:

LUCIMAURA PEREIRA PINTO· CPF 157.***.***-28

Autor:

RICARDO CALIL HADDAD ATALA· OAB SP 214749· CPF 266.***.***-07

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Outros

RAFAEL TREMANTE SANTANA· OAB SP 366610

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 145529· CPF 174.***.***-29

GIOVANA RASSI ALVARENGA· OAB GO 019885

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2046812/SP (2021/0406066-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GUSTAVO VIEIRA PESALACIO ADVOGADOS: GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO019885 RICARDO CALIL HADDAD ATALA - SP214749 AGRAVADO: BASF SA ADVOGADOS: VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR - SP145529 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS RAFAEL TREMANTE SANTANA - SP366610 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIEIRA PESALACIOCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA RASSI ALVARENGA· CPF 708.***.***-87

Autor:

RICARDO CALIL HADDAD ATALA· OAB SP 214749· CPF 266.***.***-07

Reu:

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 145529· CPF 174.***.***-29

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL TREMANTE SANTANA· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2212519912020826000020251217205738 (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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