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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Outros

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

ANA LUISA FERREIRA PINTO· OAB SP 345204· CPF 369.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· CPF 082.***.***-90

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAICNPJ

Reu

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE FERREIRA DIB· CPF 136.***.***-60

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· CPF 082.***.***-33

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1937887/RJ (2021/0143785-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONDOMÍNIO ÓPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAÍ ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA - RJ167237 MARIANA AZEVEDO DA CUNHA - RJ210679 ANA CAROLINA WESTER E OUTRO(S) - RJ229433 RECORRIDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991 I... (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA WESTER BENZECRY· CPF 157.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAI

AGUAS DE NITEROI S.A

Advogados

Reu:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· CPF 011.***.***-62

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE FERREIRA DIB· CPF 136.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA WESTER BENZECRY· CPF 157.***.***-47

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (09/03/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805368/RJ (2024/0451401-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTES ADVOGADO: RÔMULO CAVALCANTE MOTA - RJ010467 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· CPF 086.***.***-08

Reu:

ROMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 010467· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 87092/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· OAB RJ 169598· CPF 101.***.***-24

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870142/RJ (2025/0066090-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 AGRAVADO: FUNDACAO BIO-RIO ADVOGADOS: BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056 FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

FUNDACAO BIO-RIOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· CPF 086.***.***-08

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO BIO RIO

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDACAO BIO-RIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO· OAB RJ 148056· CPF 100.***.***-50

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Advogados

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

Autor:

NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES· OAB RJ 150653· CPF 104.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

Reu:

NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES· OAB RJ 150653· CPF 104.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. acórdão. /r/r/n/nÀs partes para requererem o que entenderem devido em 5 dias, cientes de que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EBSE ENGENHARIA DE SOLUCOES S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 085336· CPF 003.***.***-46

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Outros

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

EBSE ENGENHARIA DE SOLUCOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SOLTA ELETRICA S A EBSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 85336· CPF 003.***.***-46

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 85336· CPF 003.***.***-46

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca do trânsito em julgado do agravo interposto, promovendo-se a juntada aos autos de cópia do acórdão respectivo e da certidão de trânsito em julgado e, após, retornem os autos conclusos. (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL· OAB RJ 127207· CPF 078.***.***-35

Autor:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Autor:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL· OAB RJ 127207· CPF 078.***.***-35

Reu:

FABIO LESSA BASTOS· OAB RJ 137989· CPF 086.***.***-08

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

DIEGO RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 173303· CPF 134.***.***-45

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA· CPF 012.***.***-38

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

ALINE DO PRADO CAMPOS· CPF 055.***.***-05

Autor:

HENRIQUE BENTO NIGRI· OAB RJ 190425· CPF 145.***.***-05

Autor:

AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO· OAB RJ 211528· CPF 016.***.***-01

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA· OAB RJ 114823· CPF 012.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO FERREIRA LÖFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA· OAB RJ 114823· CPF 012.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do cumprimento das obrigações e da ausência de manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.I. Trânsito em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal. DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE. Havendo pendência de custas e a necessidade de remessa para a Central de arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, § 1°, I... (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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