BAZ EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 8.726,22

Autor

SEMIA BAZCPF

Reu

AGENCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESCCNPJ

Outros

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMIA BAZ

Advogados

Autor:

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR CANEDO VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL e-mail: [email protected] Protocolo: 5335211-70.2023.8.09.0174 SENTENÇA SEMIA BAZ ajuizou a presente ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em desfavor da AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO – SANESC, partes devidamente qualificadas. Sustenta a autora q... (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMIA BAZ

Advogados

Autor:

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR CANEDO VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL e-mail: [email protected] Protocolo: 5335211-70.2023.8.09.0174 SENTENÇA SEMIA BAZ ajuizou a presente ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em desfavor da AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO – SANESC, partes devidamente qualificadas. Sustenta a autora q... (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADEMARIO DOS SANTOSCPF

ALPOIM AMARAL DA SILVACPF

FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

FORTUNATO PEIXOTO NETTOCPF

LEA FREITAS DA SILVA GOMESCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LEA FREITAS DA SILVA GOMESCPF

ADEMARIO DOS SANTOSCPF

FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

ALPOIM AMARAL DA SILVACPF

FORTUNATO PEIXOTO NETTOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.390,24

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

PAULO ALEXANDRE MACHADOCPF

+ 27 outros

Reu

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5043601982020402510120250328134829 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROSCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

THOMAZ MENDONÇA FARIA· OAB RJ 228408· CPF 141.***.***-80

Autor:

RUBEM TADEU CORDEIRO PERLINGEIRO· OAB RJ 071430· CPF 612.***.***-63

Autor:

ÁGATHA ACCORSI VOSS· OAB RJ 185726· CPF 128.***.***-26

Autor:

MARCELO BELTRAO DA FONSECA· OAB SP 186461· CPF 823.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Outros

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 002475

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Reu

DILCE DA SILVA MENDO

LUCI PEREIRA ROSAS

ANAMARIA BACELLAR CORREA

ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS

ELIANE PRADO TURANO

Outros

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 098128· CPF 071.***.***-41

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCE DA SILVA MENDOCPF

LUCI PEREIRA ROSASCPF

ANAMARIA BACELLAR CORREACPF

ILVANIRA AFONSO DOS SANTOSCPF

ELIANE PRADO TURANOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· CPF 006.***.***-37

Autor:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· CPF 071.***.***-41

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RS 126294· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB ES 038225· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

NELSON PATARO

ODUVALDO BARROSO DA SILVACPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048142-43.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO(A): ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB DF059275) ADVOGADO(A): MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA (OAB DF060712) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) AUTOR: NELSON PATARO ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061)... (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048114-75.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50436019820204025101/RJ) RELATOR: MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO EXEQUENTE: FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO(A): ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB DF059275) ADVOGADO(A): MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA (OAB DF060712) ADVOGADO(A): ALBER... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR SIMOES SALIMCPF

HELENA MARIA MENEZES BARBOSACPF

IRANY DANTTAS MOREIRA

JOSE DE RIBAMAR MURADCPF

MARIA DA GLORIA MENDEZ VAZ

Reu

ELETROBRAS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Autor:

MARIA LUIZA PINTO· OAB RJ 164915· CPF 096.***.***-30

Autor:

MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA· OAB RJ 24243· CPF 406.***.***-20

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 98151· CPF 014.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Reu:

MARIA LUIZA PINTO· OAB RJ 164915· CPF 096.***.***-30

Reu:

MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA· OAB RJ 24243· CPF 406.***.***-20

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 98151· CPF 014.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA GLORIA MENDEZ VAZ APELANTE: CESAR SIMOES SALIM APELANTE: IRANY DANTTAS MOREIRA APELANTE: JOSE DE RIBAMAR MURAD APELANTE: HELENA MARIA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA OAB/RJ-024243 ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO OAB/RJ-164915 APELADO: ELETROBRAS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI OAB/SP-173624 APELADO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VI... (22/05/2026)

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