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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2677663/MG (2024/0232421-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES - MG143066 AGRAVADO: JOSE CAIXETA DE ARAUJO ADVOGADOS: LUCIANA DONIZETE SAVIOLI - MG094758 GERALDO MESSIAS DA SILVA - MG108279 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DEBORA CASTRO PACHECO - MG1... (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA

Autor:

ALESSANDRO MARINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA

Autor:

ALESSANDRO MARINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

ALESSANDRO MARINS

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES ALVES

Reu:

ALESSANDRO MARINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER MARQUES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER MARQUES MADEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER MARQUES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FRANCISCO XAVIER MARQUES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO· OAB MG 73621· CPF 005.***.***-74

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

Autor:

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO· OAB MG 73621· CPF 005.***.***-74

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

Reu:

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

JULIA ROSSI FERREIRA GONCALVES· CPF 103.***.***-31

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 203292· CPF 101.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; JOSE CAIXETA DE ARAUJO; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; JOSE CAIXETA DE ARAUJO; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr... (06/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173

Autor:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173

Autor:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE CAIXETA DE ARAUJOCPF

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES ALVES

Reu:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI· OAB MG 94758· CPF 825.***.***-04

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI· OAB MG 94758· CPF 825.***.***-04

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI· OAB MG 94758· CPF 825.***.***-04

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI· OAB MG 94758· CPF 825.***.***-04

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2026 AUTOR: JOSE CAIXETA DE ARAUJO; RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Certifico que promovi o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimada para o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administra... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA NASCIMENTO SILVA MAREGACPF

ANA MARIA CALABREZ MAREGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Autor:

LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO· OAB MG 101835

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274

Reu:

LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO· OAB MG 101835

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

NILTON KAPPEL MARZOLA· OAB MG 119774

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 787.953,78

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIS ROBERTO MARIOTTOCPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

HERCULES HORTAL PIFFER· OAB SP 205890· CPF 306.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 4.876.350,88

Autor

WESLEY MARTIN BONOMOCPF

Reu

BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACPF

MARCONI ARRUDA LEALCPF

WALESKA ZANELATO LOPES LEALCPF

JOAO CARLOS DO COUTO TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Outros

WILLIAMBERG DE SOUZA· OAB SP 230494· CPF 169.***.***-69

WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI· OAB SP 195920· CPF 273.***.***-70

THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000

PEROLA KUPERMAN LANCMAN· OAB SP 212567· CPF 014.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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