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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 112.415,51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELVIRA CRISTINA PIRESCPF

ANA BEATRIZ PIRES CHRISTAOCPF

ANA ELISA PIRES MEDEIROS DA SILVACPF

RAFAEL FELIPE PIRES MANGOLINCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Reu:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA· OAB SP 318899· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ELVIRA CRISTINA PIRESCPF

RAFAEL FELIPE PIRES MANGOLINCPF

ANA ELISA PIRES MEDEIROS DA SILVACPF

ANA BEATRIZ PIRES CHRISTAOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA· OAB SP 318899· CPF 367.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 112.415,51

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RAFAEL FELIPE PIRES MANGOLINCPF

ELVIRA CRISTINA PIRESCPF

ANA ELISA PIRES MEDEIROS DA SILVACPF

ANA BEATRIZ PIRES CHRISTAOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GHEVENTER· CPF 071.***.***-46

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· OAB RJ 237327· CPF 058.***.***-06

ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE· OAB RJ 218425· CPF 148.***.***-02

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA· OAB RJ 159540· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199727/RS (2025/0064798-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOS: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA - RJ108621 SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA - RJ145204 MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA - RJ212250 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial manejado por Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Trib... (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB MG 176004· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA· CPF 529.***.***-72

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007334932021402510120250225203713 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Reu:

GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Reu:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Reu:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199727/RS (2025/0064798-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOS: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA - RJ108621 SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA - RJ145204 MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA - RJ212250 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025. (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GHEVENTER· CPF 071.***.***-46

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Autor:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI· OAB SP 247472· CPF 221.***.***-45

Reu:

ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK· OAB SP 234922· CPF 293.***.***-74

Reu:

ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO· OAB SP 368477· CPF 407.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

THIAGO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Autor:

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamento... (22/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Reu:

DRIELLY PASSOS DE SOUZA· CPF 136.***.***-60

Reu:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Reu:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA· CPF 118.***.***-21

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR· CPF 006.***.***-50

Reu:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (31/03/2026)

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