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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA INES

BELA VISTA

Reu

GETULIO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JURANDIR GARCIA DA SILVA em 26/09/2022 23:59. (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 6.414,48

Autor

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

BELA VISTA

Outros

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ramao Junior Bobadilha Bento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titu... (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 6.414,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ramao Junior Bobadilha Bento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recurso Extraordinário nº 0800350-33.2023.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relato... (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ramao Junior Bobadilha Bento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recurso Extraordinário nº 0800350-33.2023.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relato... (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REISCPF

NADIR JORDAO DOS REISCPF

Reu

ORAMICIO RICARDO DOS SANTOSCPF

OUTROS

PEZAO

BARCE

COMECO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· CPF 041.***.***-02

Reu:

ERMOGENES JACINTO DE SOUZA· OAB PA 3355· CPF 277.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NADIR JORDAO DOS REISCPF

ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REISCPF

Reu

ORAMICIO RICARDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Distribuído por sorteio (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 1.468.781,08

Autor

CILASI ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGO MENDES CABRINI· OAB SP 240754· CPF 305.***.***-75

Autor:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

ALVARO PAEZ JUNQUEIRA· OAB SP 160245· CPF 149.***.***-70

Autor:

ANDREI DA SILVA DOS REIS· OAB SP 193642· CPF 335.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 74.762,49

Autor

CHARLES SILVA DE AGUIARCPF

Reu

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· CPF 442.***.***-72

Autor:

JEFFERSON GONÇALVES DE SANTANA· OAB DF 050972· CPF 023.***.***-07

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 038932· CPF 005.***.***-36

Outros

MARIA TAMAR TENÓRIO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 027078

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Reu

CHARLES SILVA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 038932· CPF 005.***.***-36

Reu:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· CPF 442.***.***-72

Reu:

JEFFERSON GONÇALVES DE SANTANA· OAB DF 050972· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 162.640,00

Autor

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Reu

CHARLES SILVA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 038932· CPF 005.***.***-36

Reu:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· CPF 442.***.***-72

Reu:

JEFFERSON GONÇALVES DE SANTANA· OAB DF 050972· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES SILVA DE AGUIAR

Reu

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Autor:

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA· OAB DF 50972· CPF 023.***.***-07

Autor:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 27078· CPF 442.***.***-72

Autor:

JEFFERSON GONÇALVES DE SANTANA· OAB DF 050972· CPF 023.***.***-07

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 038932· CPF 005.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Reu:

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA· OAB DF 50972· CPF 023.***.***-07

Reu:

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 27078· CPF 442.***.***-72

Reu:

JEFFERSON GONÇALVES DE SANTANA· OAB DF 050972· CPF 023.***.***-07

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 038932· CPF 005.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732726-11.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CHARLES SILVA DE AGUIAR EXECUTADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Anote-se o valor do débito: R$ 74.762,49. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro inicialmente a constrição de ativos financeiros d... (04/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SALOMAO HERCULANO SZERVINSKCPF

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

MARIO ELIAS XAVIERCPF

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIORCPF

EDNALDO ALVES FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

SALOMAO HERCULANO SZERVINSKCPF

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

RICARDO AUAD LIMACPF

MARIO ELIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Autor:

JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI· OAB DF 15710· CPF 279.***.***-00

Autor:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Reu:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Reu:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Reu:

JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI· OAB DF 15710· CPF 279.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 20/02/2026 23:59. (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IICNPJ

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2CNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IICNPJ

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2CNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TARCISIO MARCIO ALONSOCPF

ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 22783· CPF 712.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IICNPJ

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2CNPJ

JOSE MARIA MARTINSCPF

ADEMAR BARREIRA E REISCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CHACARA SHENANDOAH

PEDRO RODRIGUES CONDE FILHOCPF

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IICNPJ

ASSOCIAO DOS MORADORES DAS QUADRAS 1,2,3 E 4 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIAMP 2CNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.564.669,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.564.669,37

Autor

RICARDO AUAD LIMACPF

SALOMAO HERCULANO SZERVINSKCPF

Reu

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

RICARDO AUAD LIMACPF

MARIO ELIAS XAVIERCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LUIZ PEREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Reu:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Reu:

JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI· OAB DF 15710· CPF 279.***.***-00

Reu:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

Reu:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOMAO HERCULANO SZERVINSKCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

MARIO ELIAS XAVIERCPF

RICARDO AUAD LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA LIMA· OAB DF 33196· CPF 007.***.***-78

Autor:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SOUZA LIMA· OAB DF 33196· CPF 007.***.***-78

Reu:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Reu:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0705880-71.2021.8.07.0018. APELADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11, LUIZ PEREIRA DE SOUZA EMBARGADO: RICARDO AUAD LIMA, MARIO ELIAS XAVIER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

PosseOposição

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOMAO HERCULANO SZERVINSKCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

MARIO ELIAS XAVIERCPF

RICARDO AUAD LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Autor:

VINICIUS SOUZA LIMA· OAB DF 33196· CPF 007.***.***-78

Autor:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

Autor:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Reu:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Reu:

VINICIUS SOUZA LIMA· OAB DF 33196· CPF 007.***.***-78

Reu:

ERASMO ANTONIO PORTA· OAB DF 16401· CPF 186.***.***-53

Reu:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705880-71.2021.8.07.0018. EMBARGADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11, RICARDO AUAD LIMA, MARIO ELIAS XAVIER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, LUIZ PEREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ESPÓLIO DE: SALOMAO HERCULANO SZERV... (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 21.448,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 21.448,56

Autor

MARCOS DANIEL PENA BORJA RODRIGUES GAMACPF

Reu

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE· OAB DF 32350· CPF 636.***.***-87

Reu:

INGRID TAVARES CORREA· OAB DF 59788· CPF 048.***.***-89

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 23/09/2022 23:59:59. (24/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 111.048,23

Autor

FREDERICO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 39944· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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