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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

JOSE SANCHES ARANDA NETO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FABIANO RODRIGUES ASSUMPCAO

Reu:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB GO 035394

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 030820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANCHES ARANDA NETO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB GO 035394

Reu:

FABIANO RODRIGUES ASSUMPCAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Autor:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 5.457,61

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Outros

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA· OAB MG 196595· CPF 095.***.***-85

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA· CPF 138.***.***-49

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA· CPF 095.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

RÔMULO DE GOUVÊIA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

RÔMULO DE GOUVÊIA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY DE ALMEIDA ANUNCIACAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 1.271.000,00

Autor

TAINARA VITORIA DA SILVA

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO· CPF 072.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR GUICCIARDI· CPF 122.***.***-58

Autor:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· CPF 104.***.***-05

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 050741· CPF 574.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA· CPF 057.***.***-08

Outros

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE· OAB MG 230331· CPF 141.***.***-32

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701· CPF 101.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD· CPF 101.***.***-05

Reu:

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE· CPF 141.***.***-32

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 050741· CPF 574.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0064342026CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN005994374BR. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Autor:

CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Autor:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

KLAYTON HENRIQUE DA SILVACPF

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Em segredo de justiça

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVACPF

ADRIANO FELIPE DA SILVACPF

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Em segredo de justiça

ALEF HENRIQUE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Autor:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 3.009,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON FABIANO DA SILVA SOUZA - MECNPJ

Reu

FEISCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

GOLDEN COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA· OAB MG 212692· CPF 131.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE XAVIER COELHO· OAB MG 050899· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON FABIANO DA SILVA SOUZA - MECNPJ

Reu

FEISCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

GOLDEN COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

JORGE XAVIER COELHO

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON FABIANO DA SILVA SOUZA - MECNPJ

Reu

FEISCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

GOLDEN COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA CARVALHO MAPA

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

JORGE XAVIER COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON FABIANO DA SILVA SOUZA - MECNPJ

Reu

FEISCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA CARVALHO MAPA

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISON FABIANO DA SILVA SOUZA - MECNPJ

Reu

FEISCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

GABRIELLA CARVALHO MAPA

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

JORGE XAVIER COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Outros

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO· OAB MG 184663· CPF 103.***.***-79

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

ROMANA COSTA LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

ROMANA COSTA LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Autor:

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVA

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 13.083,54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRACPF

Reu

FABIANA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

SYDNEY SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO· OAB MG 126236· CPF 949.***.***-04

Reu:

PATRICIA APARECIDA DE FREITAS· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRACPF

Reu

FABIANA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

SYDNEY SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 18.310,00

Autor

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Autor:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Autor:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DUYLLIAN CARLOS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRAZ ANTONIO LOPES CATALDOCPF

Reu

NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO· OAB MG 021943

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 062188· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188688/MG (2024/0477298-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BRAZ ANTONIO LOPES CATALDO ADVOGADOS: MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG062188 JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO - MG021943 RECORRIDO: NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CURADOR ESPECIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ANTONIO LOPES CATALDOCPF

Reu

NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 062188· CPF 579.***.***-00

Autor:

JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO· CPF 093.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ANTONIO LOPES CATALDOCPF

Reu

NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

Autor:

JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ANTONIO LOPES CATALDOCPF

Reu

NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ANTONIO LOPES CATALDOCPF

Reu

NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

Autor:

JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Outros

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 228147

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200579/MG (2025/0070845-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: SEVIO DE CALAES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSA ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ - MG130528 GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO - MG196594 RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS - MG228147 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· CPF 086.***.***-73

Reu:

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Autor:

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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