BEMAPI ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· CPF 067.***.***-94

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

Reu:

LUCAS RICARDO LOPES FILHO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA

Autor:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Outros

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· OAB MG 206133

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· CPF 110.***.***-09

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

MARIA BARBOSA COELHOCPF

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 172814

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA· OAB MG 168433

Autor:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO· OAB MG 120540

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO· OAB MG 139779

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Outros

RENATO JOSE BARBOSA DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

CASSIO DE SALES COSTA· OAB MG 168433

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO· OAB MG 120540

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237· CPF 078.***.***-25

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MARCO ANTONIO ROSA SOARESCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARESCPF

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Juntada de documento (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· CPF 110.***.***-09

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA E SIMAS ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

EVANIR FERREIRA COLARESCPF

ANDERSON SANTOS LEAOCPF

VALDECIR TARCISIO LEAOCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 83268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO· OAB MG 120540

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO JOSE BARBOSA DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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