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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 1.061.083,27

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.061.083,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELETRON S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRON S.A

Reu

ELÉTRON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA· OAB RJ 122765· CPF 052.***.***-06

Autor:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 97734· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO· OAB RJ 236979

Autor:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 097734· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· OAB RJ 197178· CPF 143.***.***-05

Reu:

DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO· OAB DF 061893

Último movimento: Por decisão judicial (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRON S.A

Reu

ELÉTRON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA· OAB RJ 122765· CPF 052.***.***-06

Autor:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 97734· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO· OAB RJ 236979

Autor:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 097734· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI· OAB RJ 197178· CPF 143.***.***-05

Reu:

DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO· OAB DF 061893

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017574-81.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELETRON S.A ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (OAB RJ122765) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO (OAB RJ236979) INTERESSADO: ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO DESPACHO/DEC... (12/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEMISA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

JOVANILSON MOTA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Autor:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES REAL· OAB MG 139212· CPF 048.***.***-79

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Reu:

HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES REAL· OAB MG 139212· CPF 048.***.***-79

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700335827200000169584746?instancia=3 (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEMISA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS LIMA DE PAULA

Advogados

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

Outros

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006526912020813031320250318142945 (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006526912020813031320250318142945 (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 83.762,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEMISA HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025. Desembargado... (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 83.762,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 83.762,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020442242023402510120260311125931 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 98.551,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

MININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 023452· CPF 000.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

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