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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 1.491.235,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860341/SP (2025/0046392-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MITSUO MATSUNAGA ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473 RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763 ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUO MATSUNAGACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 573542/2025 - AgInt (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.491.235,77

Autor

MITSUO MATSUNAGACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SP

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 107.625,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 107.625,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAICAO HOLDING LTDA - EPPCNPJ

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAICAO HOLDING LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047827-59.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Laicao Holding Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de c... (17/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIA DROGASIL S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL SA

Reu

S/A FLUXO COMéRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

FABÍOLA RODRIGUES LOPES· OAB SP 238748· CPF 282.***.***-51

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABÍOLA RODRIGUES LOPES· OAB SP 238748· CPF 282.***.***-51

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0031365-89.2010.8.26.0562 (562.01.2010.031365) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rumo Logistica Operadora Multimodal Sa - S/A Fluxo Comércio e Assessoria Internacional - Fl. 3370 e segtes: ciência. - ADV: CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), FABÍOLA RODRIGUES LOPES (OAB 238748/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP) (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S.ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

JOSÉ EDSON DE CARREIRO· OAB SP 139473

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Raia Drogasil SA - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - ato ordinatório: Intimo a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 331-349. Intimação - ADV: MICHELE DE MORAES STAMPONE (OAB 466763SP), ADV: RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687S/P), ADV: ROCCO LABBADIA NETO (OAB 402216/SP) - Processo 0706078-59.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

RAIA DROGASIL S.A.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

RAIA DROGASIL S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RAIA DROGASIL S.A. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: RAIA DROGASIL S.A. - À Procuradoria de Justiça para parecer, à luz do art. 12 da Lei n. 12.016/09. Transcorrido o prazo, volvam cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) - ROCCO LABBADIA NETO (OAB: 402216/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB:... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023461-37.2023.8.03.0001. IMPETRANTE: RAIA DROGASIL S/A IMPETRADO: COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Considerando que a ADI nº 7195 ainda se encontra em tramitação no Supremo Tri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/81834... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauNotificação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MODUSVIVENDI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ

RAFAEL MOURA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GOGONI MASCARI· CPF 161.***.***-75

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Juntada de informação (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 41.904,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 41.904,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO GUARDA LATERCA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Reu:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· CPF 442.***.***-90

Reu:

ERIKA NASCIMENTO VIEIRA· CPF 314.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 55.956,79

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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