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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOABAID & BOABAID LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DABERSON MACHADO BATISTA· OAB MT 7495· CPF 628.***.***-20

Autor:

MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA· OAB MT 20201· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOABAID & BOABAID LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA· OAB MT 20201· CPF 966.***.***-72

Autor:

DABERSON MACHADO BATISTA· OAB MT 7495· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BOABAIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

RENATO BOABAID· CPF 021.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 51039461920228240023/TJSC (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103946192022824002320250611092011 (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

VALDEVINO ALVES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCIA DE MOURA IRIGONHE· CPF 064.***.***-67

Autor:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEORGE XAVIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BOABAID· CPF 021.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JAIANE APARECIDA SOUZACPF

JEHNNY PALACIOSCPF

CARLOS FERNANDES FILHOCPF

PHILIPI PRATS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB RS 051945· CPF 781.***.***-20

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 070963· CPF 026.***.***-78

Autor:

LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 041.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052· CPF 005.***.***-28

Reu:

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102644522022824002320251125081742 (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

HÉLIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SALETE ALESSIO ALVES DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

SALETE ALESSIO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Reu:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000665-40.2019.8.24.0023/SC RÉU: SALETE ALESSIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RENATO BOABAID (OAB SC026371) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da Certidão de evento 207, CERT1, antes de proceder à destruição do objeto, INTIME-SE a Defesa do acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na restituição do "CD-rom" apreendido neste feito e por ela... (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO FACHIN (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRE AGOSTINI MORENO· OAB SC 019440· CPF 967.***.***-00

Autor:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Autor:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Reu:

ANDRE AGOSTINI MORENO· OAB SC 019440· CPF 967.***.***-00

Reu:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Retirada (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR JOSE MANNRICH (AGRAVANTE)

2. ALTEVIR SEIDEL (AGRAVANTE)

3. MARCIO ANDRE SAVI (AGRAVANTE)

4. MARCIO PIRES DE MORAES (AGRAVANTE)

5. CRISTIANE RUON DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

ALTEVIR SEIDELCPF

AMILTON JOSE REIS

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

DAVID DO PRADO

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Autor:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO SANTOS DA SILVA· OAB SC 064931· CPF 100.***.***-67

Autor:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 012309· CPF 887.***.***-00

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 41094· CPF 073.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 12309· CPF 887.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTOS DA SILVA· OAB SC 64931· CPF 100.***.***-67

Reu:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002667-25.2023.8.24.0000/SC RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARLON ROBERTO NEUBER ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO SANTOS DA SILVA (OAB SC064931) RÉU: MARCIO ANDRE SAVI ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JO... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR JOSE MANNRICH (EMBARGANTE)

10. DIOHN DO PRADO (EMBARGANTE)

11. FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS (EMBARGANTE)

12. KELLER SCHULZE SANTOS BACCI (EMBARGANTE)

13. DIEGO BORGES (EMBARGANTE)

+ 9 outros

Reu

ALTEVIR SEIDELCPF

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

DAVID DO PRADO

DIEGO BORGES

DIOHN DO PRADOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB PR 25773· CPF 017.***.***-89

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB PR 025773· CPF 017.***.***-89

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN· OAB SC 21087· CPF 035.***.***-02

Reu:

GABRIEL CILOS VARGAS· OAB SC 68053· CPF 108.***.***-08

Reu:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Reu:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 41393· CPF 074.***.***-71

Reu:

MARCOS FERNANDES ENSSLIN· OAB SC 66384

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001808-09.2023.8.24.0000/SC RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: DIEGO BORGES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA GA... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHEILA RUTH VOLTOLINI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Autor:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Autor:

KARINE RUTH VOLTOLINI· OAB RS 089700

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Reu:

PRISCILLA FRANCO AMORIM· OAB SC 061852· CPF 859.***.***-92

Reu:

KARINE RUTH VOLTOLINI· OAB RS 089700

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERRINHA - BA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RENATO BOABAID· OAB SC 26371

Autor:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 26371

Reu:

RENATO BOABAID· OAB SC 026371· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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