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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 984.261,69

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO L F PEREIRAS LTDA EPPCNPJ

Reu

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO L F PEREIRAS LTDA EPPCNPJ

Reu

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO L F PEREIRAS LTDA EPPCNPJ

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Reu

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO L F PEREIRAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499

Reu:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665

Reu:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP

Reu

POSTO L.F. PEREIRAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306· CPF 074.***.***-94

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Autor:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Reu:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP

Reu

POSTO L.F. PEREIRAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306· CPF 074.***.***-94

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Autor:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Reu:

DIEGO DE MELO PEREIRA· OAB MG 126306· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO· OAB MG 36665· CPF 509.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP CPF: 00.653.747/0001-49 EXECUTADO(A): POSTO L.F. PEREIRAS LTDA - EPP CPF: 64.263.544/0001-29 INFORMAÇÃO Informamos que o link da audiência foi criado: 0026188-47.2005.8.13.0283 - CEJUSC- Exxel x Posto L.F Organizado por Vara Única Guaranésia https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mec26b8834173f59503dc61e014a757ef sexta-feira, 10 de abril de 2026 15:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2345... (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 148 Número: 50216336720258240064 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDINEY MACEDOCNPJ

ELIANA MARIA DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· CPF 047.***.***-80

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDINEY MACEDOCNPJ

ELIANA MARIA DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEY MACEDOCPF

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Autor:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Reu:

ROBSON IVAN STIVAL· OAB PR 020415· CPF 737.***.***-87

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE· OAB PR 049145

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003415-72.2008.8.24.0064/SC AUTOR: SIDINEY MACEDO ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) AUTOR: SIDINEY MACEDO ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) RÉU: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO(A): ROBSON IVAN STIVAL (OAB PR020415) RÉU: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): ROBSON IVAN STIVAL (OAB PR020415) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente f... (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

16/04/1997

Valor

R$ 37.174,43

Autor

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO· OAB RJ 25878

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

PATRICIA PEREIRA LACERDA· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Esso Brasileira De Petroleo Ltda Advogado: Cristina Queiroz Pereira De Melo (OAB:RJ25878) Advogado: Rodrigo Freitas De Natale (OAB:SP178344) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0017083-22.1997.8.05.0001 INTERESSADO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA REU: ESTADO DA BAHIA Vista à parte ré/executada/impetrada sobre a pet... (28/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

Reu

VERONA POSTO E AUTO SERVICO LTDACNPJ

VERONA POSTO E AUTO SERVICO LTDA

RENATA NASSER PACHECOCPF

NATALINO MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 380710· CPF 386.***.***-00

Autor:

RODRIGO LOPES FERREIRA· OAB SP 326603· CPF 361.***.***-24

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 10379· CPF 019.***.***-74

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA· OAB ES 22875· CPF 134.***.***-55

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 28.483,56

Autor

EATON LTDA

Reu

FORTE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 39220

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB GO 116718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 752.409,66

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.ACPF

Outros

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785· CPF 031.***.***-77

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO· OAB SP 289202

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

MAYRA PINO BONATO· OAB SP 287187

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

NORTE REVENDEDORA LTDA

EURICO FERNANDES LUISCPF

NORTE REVENDEDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CABRAL PINHO DA SILVA· OAB PA 19714· CPF 659.***.***-34

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 15495· CPF 785.***.***-34

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE REVENDEDORA LIMITADA em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/1996

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 67.490,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.CPF

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA PEREIRA LACERDA· CPF 024.***.***-31

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 67.490,84

Autor

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.CPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

PATRICIA PEREIRA LACERDA· CPF 024.***.***-31

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA PEREIRA LACERDA· CPF 024.***.***-31

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO DANTAS· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU RODOVIA SILVA· OAB PR 34564· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS· OAB PR 20668· CPF 752.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· OAB RS 50385· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 12073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 46060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 36652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

NORTON S/A INDUUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· OAB PR 50602· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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