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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 99.741,43

Autor

ERALDO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092579220254020000/TRF2 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 99.741,43

Autor

ERALDO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO JOSE DA SILVA FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000398-53.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/04/2026. (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO JOSE DA SILVA FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 36.700,00

Autor

MARLI PADILHACPF

Reu

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

Advogados

Autor:

ANA LETICIA RIBEIRO DE MATTOS· CPF 088.***.***-07

Reu:

HENRY PADILHA SILVÉRIO· OAB PR 054736· CPF 734.***.***-04

Reu:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 010801· CPF 353.***.***-49

Outros

RODRIGO GOMES DE ABREU· OAB PR 056238

ALESSANDRO QUEIROZ DORIA· OAB PR 047220

NILCÉIA MOREIRA GOMES· OAB PR 058692

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI PADILHACPF

Reu

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

Advogados

Autor:

NILCEIA MOREIRA GOMES· CPF 003.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO QUEIROZ DORIA· CPF 825.***.***-87

Autor:

RODRIGO GOMES DE ABREU· CPF 006.***.***-66

Reu:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 010801· CPF 353.***.***-49

Reu:

HENRY PADILHA SILVÉRIO· OAB PR 054736· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 36.700,00

Autor

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

Reu

MARLI PADILHACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANA CELI LIMA DOS SANTOS· CPF 596.***.***-34

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 086093· CPF 846.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 099135

LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 016628

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT HARALD S.A.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 22.331,96

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA FERREIRA DE ALMEIDA - MECNPJ

ANGELIS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

SIMONE VIEIRA DIASCPF

ANGELIS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 23/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 28.736,50

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

OLIVEIRA BIJU COMERCIO VAREJISTA EIRELI - MECNPJ

LIKE TREND TRANSPORTES E COMERCIAL DE MERCADORIAS EIRELI ME.

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

AMELIA YOSHIKO HANAI BORTOLI· OAB PR 57036· CPF 009.***.***-04

Autor:

GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA· OAB PR 105271· CPF 108.***.***-83

Autor:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IRINEU PALMA PEREIRA em 26/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 53.599,23

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

JULIO CESAR SANTANA MOURA EIRELI

JULIO CESAR SANTANA MOURA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IRINEU PALMA PEREIRA em 30/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 53.537,12

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 53.537,12

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1.483,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 44.499,45

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

SORPHIS LTDACNPJ

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 55.547,60

Autor

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Outros

FRANCISCO ADEMIR DE ANDRADE· OAB PR 16790· CPF 617.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 55.547,60

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/08/2022)

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