BRASPALMA AGROINDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 98.213,92

Autor

FERREIRA COMERCIO DE MOTORES LTDA - MECNPJ

Reu

BRASPALMA AGROINDUSTRIAL EIRELICPF

Outros

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA· OAB PA 15805· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRASPALMA AGROINDUSTRIAL EIRELICPF

Reu

TIAGO FERNANDO ROQUE SERVICOS DE REFORMA - MECNPJ

Outros

MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO· OAB SP 304928· CPF 254.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 66.869,54

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BRASPALMA AGROINDUSTRIAL EIRELICPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 86.652,55

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Autor:

EDUARDO FREITAS CARDOSO· OAB MA 10579· CPF 015.***.***-24

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE PAZ· OAB MA 9044· CPF 487.***.***-34

Reu:

ROSA DE FATIMA TAVARES SOUZA· OAB MA 8606· CPF 840.***.***-68

Reu:

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES· OAB MA 8591· CPF 854.***.***-53

Reu:

FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB MA 10792· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 86.652,55

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Autor:

EDUARDO FREITAS CARDOSO· OAB MA 10579· CPF 015.***.***-24

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Reu:

RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE PAZ

Reu:

ROSA DE FATIMA TAVARES SOUZA

Reu:

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES· OAB MA 8591· CPF 854.***.***-53

Reu:

FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB MA 10792· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 970.173,55

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 970.173,55

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 970.173,55

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO· OAB PA 23138· CPF 019.***.***-88

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· CPF 089.***.***-27

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· CPF 089.***.***-27

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Reu:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO· OAB PA 23138· CPF 019.***.***-88

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO· OAB PA 23138· CPF 019.***.***-88

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS e MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DE PARAUAPEBAS RECORRIDOS: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA e BRASFARMA COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES: DARIO TORRES DE MOURA FILHO (OAB/MG 96.427), NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS (OAB/MG 144.416), ANDRÉ RICARDO BARROS PACHECO (OAB/PA 23.138 e GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES (OAB/PA 14.027) DECISÃO RECURSO ESPECIAL PROCESSO JUD... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO· OAB PA 23138· CPF 019.***.***-88

Autor:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO· OAB PA 23138· CPF 019.***.***-88

Reu:

GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PA 14027· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS e MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DE PARAUAPEBAS RECORRIDOS: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA e BRASFARMA COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES: DARIO TORRES DE MOURA FILHO (OAB/MG 96.427), NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS (OAB/MG 144.416), ANDRÉ RICARDO BARROS PACHECO (OAB/PA 23.138 e GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES (OAB/PA 14.027) DECISÃO RECURSO ESPECIAL PROCESSO JUD... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 6.142.201,10

Último movimento: Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 6.142.201,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS· OAB PA 31716· CPF 693.***.***-15

Autor:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

PREGOEIRO E COORDENADOR DE LICITACOES E CONTRATOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO E CIA LTDA - MECPF

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· CPF 089.***.***-27

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB PA 14506· CPF 606.***.***-68

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 6.045.347,02

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 6.045.347,02

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Autor:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Autor:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Autor:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Reu:

GENECI GOIS DA ROSA· OAB MA 23131· CPF 503.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRASFARMA COMERCIAL LTDA ENDEREÇO: Nome: BRASFARMA COMERCIAL LTDA Endereço: D, 100, PARQUE INDEPENDENCIA, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65906-240 ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILBERTO SIQUEIRA SILVA, GENECI GOIS DA ROSA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU ENDEREÇO: Nome: MUNICIPIO DE DOM ELISEU Endereço: AC Dom Eliseu, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira 311, Centro, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-970 DECISÃO O ex... (20/07/2026)

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