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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

JERFESTON SOUZA DE LIMACPF

Reu

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CPF

KAYC ROGERIO LIMA PEREIRACPF

KAYC LIMA

BRUNO PINHO

BRUNO EDUARDO SANTOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

WEVERTON FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 6392· CPF 027.***.***-85

Reu:

THIAGO MANFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME JONAS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

FABIANA DE CASSIA ALMEIDA· OAB MG 127347· CPF 025.***.***-03

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

FABIANA DE CASSIA ALMEIDA· OAB MG 127347· CPF 025.***.***-03

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENDON MARIANO DE PAULA (AGRAVANTE)

2. DERLEI BAIRROS DO ROSARIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARINA GABRIELA SANTOS DE DEUS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Protocolizada Petição 881529/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/09/2025 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Protocolo de Petição (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL BARBOSA SALES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉIA ABRITTA GARZON· OAB MG 000089

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉIA ABRITTA GARZON· OAB MG 000089

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

DifamaçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO HENRIQUE DE PAULACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE DE PAULA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Outros

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Protocolizada Petição 881529/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/09/2025 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Documento (Decisão) (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALEXANDRE SIMAO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Documento (Decisão) (22/09/2025)

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