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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BARUERI/SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MAURICIO CAMPOS PONZONI· OAB SP 447840

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Autor:

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

Autor:

MAURICIO CAMPOS PONZONI· CPF 458.***.***-26

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012941522023826006820250226153800 (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HESO COLI SIEGL· OAB SP 414603· CPF 385.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 138.633,81

Autor

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

RONE PARREIRACPF

CAPITAL 5 ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EPPCNPJ

JOSE ANDRE DA COSTACPF

RENATO ANDRE DA COSTA MONTECPF

ROBBERT PEREIRA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Autor:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 0029532-45.2026.8.27.2729/TO (originário: processo nº 10125691120208260068/) RELATOR: LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 24/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 9 - 23/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 8 - 23/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 5 - 22/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Jus... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Autor

ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

ZETA GLOBAL CORP

ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

ROCKETNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS· OAB RS 117391· CPF 021.***.***-36

Autor:

YASMINE MABEL DOS SANTOS· OAB RS 117501· CPF 027.***.***-45

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

SABRINA LIVIA DASSAN· CPF 386.***.***-07

Reu:

YASMINE MABEL DOS SANTOS· OAB RS 117501· CPF 027.***.***-45

Reu:

GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS· OAB RS 117391· CPF 021.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DENISE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 238998

Reu:

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA· OAB SP 138585· CPF 010.***.***-90

Reu:

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE· OAB SP 377853· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C&M SOFTWARE SERVIçOS DE INFORMáTICA LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008857-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1012942-03.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C&m Software Serviços de Informática Ltda. - Ciência à parte demandante acerca da pesquisa feita por intermédio do sistema SNIPER, juntada à fl. 142. Manifeste-se para o devido prosseguimento do feito. - ADV: MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 3... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Reu

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA· OAB SP 138585· CPF 010.***.***-90

Autor:

FLAVIO MOURA HIOKI· OAB SP 237819

Reu:

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA· OAB SP 138585· CPF 010.***.***-90

Reu:

FLAVIO MOURA HIOKI· OAB SP 237819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA - SP360550, RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA - SP138585 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000824-17.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de... (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Reu

C&M SOFTWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA· OAB SP 138585· CPF 010.***.***-90

Autor:

FLAVIO MOURA HIOKI· OAB SP 237819

Reu:

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA· OAB SP 138585· CPF 010.***.***-90

Reu:

FLAVIO MOURA HIOKI· OAB SP 237819

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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