C ROBERTO MATHEUS LIMEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 7.507,00

Autor

MARIA MARIZETE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ARAUJO PENHACPF

MATHEUS VIDAL LIMEIRACPF

Reu

JOSE SERGIO DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Mero expediente (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 45.595,92

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154901309 (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 45.595,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Reu

ILMA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ARAUJO PENHACPF

MATHEUS VIDAL LIMEIRACPF

Reu

ILMA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ILMA PEREIRA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS [Pagamento, Descontos Indevidos] DECISÃO Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0201818-33.2022.8.06.0052 Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ILMA PEREIRA DA SILVA, em face do MUNICIPIO DE PORTEIRAS. O executado, ao ID 206609518, manifestou concordância com os valores apontados na petição inaugural do cumprimento... (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ARAUJO PENHACPF

MATHEUS VIDAL LIMEIRACPF

Reu

ILMA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ILMA PEREIRA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS [Pagamento, Descontos Indevidos] DECISÃO Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0201818-33.2022.8.06.0052 Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ILMA PEREIRA DA SILVA, em face do MUNICIPIO DE PORTEIRAS. O executado, ao ID 206609518, manifestou concordância com os valores apontados na petição inaugural do cumprimento... (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.661,47

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174091447 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.661,47

Autor

JULIO OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO OLIVEIRA TAVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Advogados

Autor:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010190-81.2024.8.06.0052. APELANTE: JÚLIO OLIVEIRA TAVARES. APELADO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AGENTE DE ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL INÚTIL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37, DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em ex... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO OLIVEIRA TAVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Advogados

Autor:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010190-81.2024.8.06.0052. APELANTE: JÚLIO OLIVEIRA TAVARES. APELADO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AGENTE DE ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL INÚTIL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37, DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em ex... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 39.245,78

Autor

GILDELMA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Outros

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS VIDAL LIMEIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

AdjudicaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (20/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 7.092,52

Autor

APARECIDO PEDRO JOVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Outros

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166626293 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Outros

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CICERO FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MARIA REGINA DE MOURACPF

Outros

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 32.065,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 32.065,52

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Reu

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Confirmada (12/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 23.700,00

Autor

EMANUEL LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Outros

BRUNO FERREIRA DE SOUSA· OAB CE 41237· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195449336 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERREIRA DE SOUSA

FABIANA ARAUJO PENHACPF

MATHEUS VIDAL LIMEIRACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

BRUNO FERREIRA DE SOUSA· OAB CE 41237· CPF 043.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Reu:

BRUNO FERREIRA DE SOUSA· OAB CE 41237· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 21.860,33

Autor

CICERO SERGIO BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Advogados

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ARAUJO PENHACPF

MATHEUS VIDAL LIMEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO PENHA· OAB CE 47573· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS VIDAL LIMEIRA· OAB CE 45824· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Documento (Informações) (26/06/2026)

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