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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A.

ENFIL S A CONTROLE AMBIENTAL

Reu

OSX CONSTRUCAO NAVAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 6.907.305,36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

JUAN CARLOS NATALICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

JUAN CARLOS NATALICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JUAN CARLOS NATALICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JUAN CARLOS NATALICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 6.907.305,36

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

JUAN CARLOS NATALICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

JUAN CARLOS NATALICPF

Advogados

Autor:

NEDSON OLIVEIRA MACEDO· CPF 185.***.***-98

Autor:

WILSON CUNHA CAMPOS· OAB SP 118825· CPF 106.***.***-24

Autor:

HEITOR CARLOS PELLEGRINI JUNIOR· CPF 131.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 6.907.305,36

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

JUAN CARLOS NATALICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

NEDSON OLIVEIRA MACEDO· CPF 185.***.***-98

Reu:

WILSON CUNHA CAMPOS· OAB SP 118825· CPF 106.***.***-24

Reu:

HEITOR CARLOS PELLEGRINI JUNIOR· CPF 131.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

FRANCO CASTELLANI TARABINI JUNIORCPF

JUAN CARLOS NATALICPF

MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALICPF

NORA BIRGITTA LONGGREN DE CASTELLANI TARABINICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

MANUELA CARUSO AROUCA· OAB SP 508819

Autor:

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

MANUELA CARUSO AROUCA· OAB SP 508819

Reu:

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080029-84.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Enfil S/A Controle Ambiental - - Franco Castellani Tarabini Junior - - Nora Birgitta Longgren de Castellani Tarabini - - Juan Carlos Natali - - Marta Alicia Fernandez de Natali - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciente. Anote-se junto ao cadastro. Int. - ADV: AN... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.677.634,94

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· CPF 135.***.***-86

Autor:

URSULA GONTIJO ALBINO· OAB MG 116383· CPF 066.***.***-93

Autor:

PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES· OAB MG 88011· CPF 001.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE LEO· OAB SP 217989· CPF 269.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Outros

FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 169510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

URSULA GONTIJO ALBINO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

URSULA GONTIJO ALBINO

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEO

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS

Reu:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

Reu:

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 55.930.298,19

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

Reu

COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Autor:

NATALIA COPOLA DIAS· OAB RJ 186507· CPF 121.***.***-19

Autor:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Reu:

NATALIA COPOLA DIAS· OAB RJ 186507· CPF 121.***.***-19

Reu:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Alvará) (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 636,31

Autor

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PRCNPJ

Reu

ENFIL S A CONTROLE AMBIENTALCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN GUILHERME ASSIS FERREIRA· OAB PR 96171· CPF 088.***.***-00

Autor:

LIEGE MIYUKI KAMIKAWA· OAB PR 47801· CPF 016.***.***-60

Autor:

MARJORIE DE OLIVEIRA MATTOS MARTINS· OAB PR 78610· CPF 077.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (30/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ORTIGUEIRA/PR

Reu

ENFIL S A CONTROLE AMBIENTAL

Advogados

Autor:

LIEGE MIYUKI KAMIKAWA· OAB PR 47801· CPF 016.***.***-60

Autor:

JHONATAN GUILHERME ASSIS FERREIRA· OAB PR 96171· CPF 088.***.***-00

Autor:

PATRICIA FERREIRA BRIZOLA· OAB PR 57360· CPF 058.***.***-30

Autor:

RENAN RUBIO ALEIXO RODRIGUES· OAB PR 75039

Reu:

LIEGE MIYUKI KAMIKAWA· OAB PR 47801· CPF 016.***.***-60

Reu:

JHONATAN GUILHERME ASSIS FERREIRA· OAB PR 96171· CPF 088.***.***-00

Reu:

PATRICIA FERREIRA BRIZOLA· OAB PR 57360· CPF 058.***.***-30

Reu:

RENAN RUBIO ALEIXO RODRIGUES· OAB PR 75039

Último movimento: Provisório (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KEI - TEK SISTEMAS DE AUTOMAçãO INDUSTRIAL LTDA

Reu

ENFIL S.A. - CONTROLE AMBIENTAL

Advogados

Autor:

LERIANE MARIA GALLUZZI· OAB SP 180059· CPF 161.***.***-55

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

LERIANE MARIA GALLUZZI· OAB SP 180059· CPF 161.***.***-55

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001951-76.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kei - Tek Sistemas de Automação Industrial Ltda - Enfil S.A. - Controle Ambiental - Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas ao longo do processo. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. No silêncio, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Em caso de suf... (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

Reu

COSIMO MASINICPF

HUSSEIN SAIFALLA KHALED HUSSEIN OMAR SEMEDAHCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Enfil S/A Controle Ambiental - Agravado: Cosimo Masini - Agravado: Hussein Saifalla Khaled Hussein Omar Semedah - Interessado: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - Sala 403 - 4º Andar. Data da pauta: 09/06/2026 às 10:00 Número da pauta: 21 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPau... (26/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 953.913,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO· OAB SP 206321· CPF 284.***.***-51

DR. MARCO AURELIO ONUKI· OAB SP 222019

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 215774· CPF 221.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/ebb/cgr/er I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS DO ART. 791-A DA CLT. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 126 E N. 297 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho não se manifestou acerca dos critérios previstos no art. 791-A da CLT, sob o enfoque dado nas razões da revista, tampouco foram interpostos embargos de declaração pelo a... (26/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 953.913,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389 (14/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 953.913,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

Autor:

MARCO AURELIO ONUKI

Autor:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA.

FRANCISCO RUIZ DOMINGUEZCPF

Reu

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

ENFIL/VEOLIA-RNEST LTDA

ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA.

FRANCISCO RUIZ DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

EMILIA YOKO KIMURA· OAB SP 90046· CPF 066.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO· OAB SP 206321· CPF 284.***.***-51

Autor:

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO· OAB SP 208323· CPF 272.***.***-96

Autor:

TATIANE APARECIDA BRITO GONZAGA· OAB SP 304204· CPF 310.***.***-85

Autor:

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA· OAB SP 210778· CPF 213.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIA YOKO KIMURA· OAB SP 90046· CPF 066.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO· OAB SP 206321· CPF 284.***.***-51

Reu:

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO· OAB SP 208323· CPF 272.***.***-96

Reu:

TATIANE APARECIDA BRITO GONZAGA· OAB SP 304204· CPF 310.***.***-85

Reu:

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA· OAB SP 210778· CPF 213.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA. (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA.

FRANCISCO RUIZ DOMINGUEZCPF

Reu

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

ENFIL/VEOLIA-RNEST LTDA

ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA.

FRANCISCO RUIZ DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

EMILIA YOKO KIMURA· OAB SP 90046· CPF 066.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO· OAB SP 206321· CPF 284.***.***-51

Autor:

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO· OAB SP 208323· CPF 272.***.***-96

Autor:

TATIANE APARECIDA BRITO GONZAGA· OAB SP 304204· CPF 310.***.***-85

Autor:

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA· OAB SP 210778· CPF 213.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIA YOKO KIMURA· OAB SP 90046· CPF 066.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO· OAB SP 206321· CPF 284.***.***-51

Reu:

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO· OAB SP 208323· CPF 272.***.***-96

Reu:

TATIANE APARECIDA BRITO GONZAGA· OAB SP 304204· CPF 310.***.***-85

Reu:

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA· OAB SP 210778· CPF 213.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ETDI DUQUE DE CAXIAS SPE LTDA. (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.064.741,63

Autor

POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.060.344,00

Autor

POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Autor:

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA· OAB SP 138374· CPF 177.***.***-52

Outros

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.060.344,00

Autor

POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Autor:

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA· OAB SP 138374· CPF 177.***.***-52

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2022 (14/07/2022)

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