CABLE BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019646212020403610020250326155607 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867659/SP (2025/0064670-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA AGRAVANTE: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. AGRAVANTE: TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA AGRAVANTE: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. TELXIUS CABLE BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

4. RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA., TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA, TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA, TELXIUS CABLE BRASIL LTDA., TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A APELADO: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LT... (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDACNPJ

FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUD... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA

FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TELEFONICA DATA S/ACPF

TELEFONICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA

Reu:

MANUELA BRITTO MATTOS· OAB SP 257024

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 42.580,14

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

ANGELA DIACONIUC· OAB SP 319710· CPF 084.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S APELADO: ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002229-37.2019.4.03.6182 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-S... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 42.580,14

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA DIACONIUC· OAB SP 319710· CPF 084.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 336.325,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 2.144.813,12

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 2.144.813,12

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Base de CálculoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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