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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 31.243.445,27

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.... (28/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 352.855,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

ITIRO NAKAOKACPF

DJALMA CORREA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BECKERCPF

CABLE BAHIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 3.056.916,20

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

RICARDO MIRANDA SILVACPF

ADHEMAR MAGON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 1.135.348,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

MARIO SILVA CABRAL· OAB BA 50578· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Igor Da Rocha Telino De Lacerda (OAB:PE30192) Advogado: Guilherme Silveira De Barros (OAB:PE30316) Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0169022-34.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.588.406,72

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB BA 49510· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 230.224,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 48.199,57

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 267.224,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 850.145,06

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CABLE BAHIA LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 11.403,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· CPF 005.***.***-71

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· CPF 986.***.***-00

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2025)

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