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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Outros

ADEMIR GILLI JUNIOR· OAB SC 020741· CPF 007.***.***-95

ELINE DIAS BRANDÃO· OAB MG 110161

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 011735· CPF 909.***.***-04

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

KENIA VAN DE SAND· OAB SC 045360

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 100.898,32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100.898,32

Autor

LUIZ CARLOS LENZICPF

Reu

DELTA CABLE TELEINFORMATICA COM E REPRESENTACOES COMLS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FIORELO DOMINGOS ZATTA MECNPJ

Reu

ESTE JUIZO

CARTORIO DA 2 VARA CIVEL DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Outros

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PR 98784· CPF 022.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 31.243.445,27

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.... (28/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 352.855,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

ITIRO NAKAOKACPF

DJALMA CORREA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BECKERCPF

CABLE BAHIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

CABLE BAHIA LTDACNPJ

DJALMA CORREA DA SILVA

ROSANGELA SILVA MARTINS

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 3.056.916,20

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

RICARDO MIRANDA SILVACPF

ADHEMAR MAGON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 1.135.348,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

MARIO SILVA CABRAL· OAB BA 50578· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Igor Da Rocha Telino De Lacerda (OAB:PE30192) Advogado: Guilherme Silveira De Barros (OAB:PE30316) Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0169022-34.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.588.406,72

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB BA 49510· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MILENA GILA FONTES

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIACPF

CABLE BAHIA LTDACNPJ

CLAUDEMON SILVEIRACPF

CLAUDENIZE DE FATIMA MAGALHAES SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA· OAB BA 48216· CPF 057.***.***-52

Autor:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 9938· CPF 018.***.***-31

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA· OAB BA 48216· CPF 057.***.***-52

Reu:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 9938· CPF 018.***.***-31

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHOCPF

Reu

BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA

CABLE BAHIA LTDACNPJ

DAVIVO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

MULTICABO TELEVISÃO LTDA

REDE CABO S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202210100584 NÚMERO ÚNICO: 0022871-82.2022.8.25.0001 SUSCITANTE: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE SUSCITADO: CABLE BAHIA LTDA SUSCITADO: SIM TV - TELEVISAO CIDADE S/A SUSCITADO: MULTICABO TELEVISÃO LTDA SUSCITADO: DAVIVO TELECOMUNICAÇÕES LTDA SUSCITADO: BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA SUSCITADO: REDE CABO S.A. DECISÃO/DESPACHO... (25/06/2026)

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