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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

403 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 101.366,11

Autor

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 021564· CPF 525.***.***-00

Autor:

FERNANDA ALVES RABELO· CPF 050.***.***-17

Autor:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· CPF 053.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 021564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 101.366,11

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESCNPJ

Reu

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 009464· CPF 753.***.***-34

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· CPF 053.***.***-94

Reu:

FERNANDA ALVES RABELO· CPF 050.***.***-17

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 021564· CPF 525.***.***-00

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· CPF 053.***.***-94

Reu:

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 049.***.***-10

Outros

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· CPF 299.***.***-59

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Reu:

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· OAB PB 8440· CPF 299.***.***-59

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 28.783,75

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNACPF

Advogados

Autor:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Autor:

FERNANDA ALVES RABELO· OAB PB 14884· CPF 050.***.***-17

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2001

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 850,41

Autor

JOSE RAFAEL CARTAXO

JOSE SEBASTIAO SANTOS CARTAXOCPF

JOSE HIGINO SANTOS CARTAXOCPF

JOSE RIBAMAR SANTOS CARTAXOCPF

JOSE RAIMUNDO SANTOS CARTAXOCPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

LYRA BENJAMIN DE TORRES· OAB PB 1116· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 290.740.176,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· OAB SP 340138

Reu:

FERNANDA ALVES RABELO· OAB PB 14884· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 290.740.176,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2022 (14/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCA SOUZA DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

HERDEIROS DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MARGARIDA MARIA BRASILEIRO

ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO

VALDIR PEREIRA

Advogados

Autor:

WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO· OAB PB 18417· CPF 013.***.***-07

Autor:

CELEIDE QUEIROZ E FARIAS· OAB PB 6823· CPF 337.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

SILVIO CASTRO DA SILVEIRACPF

Reu

MARINALDO SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEREMIAS MENDES DE MENEZES· OAB PB 32427· CPF 044.***.***-04

Reu:

EDSON MANZATTI MENDES· OAB PB 19111· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.449,25

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Autor:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Autor:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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