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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THALLES HENRIQUE BATISTA MARTINS

CAIO CESAR BORGES

JULIANO EVANGELISTA DE PAULA

FAUSTO TEODORO DIONISIO

TATIANE TARASHEWICUS QUIRINO DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB SP 153395· CPF 175.***.***-92

Reu:

NEUZA RIBEIRO E SILVA· OAB SP 69408· CPF 743.***.***-91

Reu:

CARINA APARECIDA LUIZ DE FREITAS DIONIZIO· CPF 078.***.***-36

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Outros

CARINA APARECIDA LUIZ DE FREITAS· OAB SP 303702

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENON TOMAS DA COSTA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CAIO CESAR BORGES

JULIANO EVANGELISTA DE PAULA

FAUSTO TEODORO DIONISIO

+ 1 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENON TOMAS DA COSTA

CAIO CESAR BORGES

JULIANO EVANGELISTA DE PAULA

FAUSTO TEODORO DIONISIO

TATIANE TARASHEWICUS QUIRINO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Autor:

NEUZA RIBEIRO E SILVA· OAB SP 69408· CPF 743.***.***-91

Autor:

CARINA APARECIDA LUIZ DE FREITAS DIONIZIO· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIA ROBERTA BENTO· OAB SP 489683· CPF 341.***.***-56

Autor:

RAQUEL ANDRUCIOLI· OAB SP 212324· CPF 276.***.***-37

Reu:

FLÁVIA ROBERTA BENTO· OAB SP 489683· CPF 341.***.***-56

Reu:

RAQUEL ANDRUCIOLI· OAB SP 212324· CPF 276.***.***-37

Reu:

ANA JULIA DE VILHENA· OAB SP 493566· CPF 436.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIA ROBERTA BENTO· OAB SP 489683· CPF 341.***.***-56

Autor:

RAQUEL ANDRUCIOLI· OAB SP 212324· CPF 276.***.***-37

Reu:

FLÁVIA ROBERTA BENTO· OAB SP 489683· CPF 341.***.***-56

Reu:

RAQUEL ANDRUCIOLI· OAB SP 212324· CPF 276.***.***-37

Reu:

ANA JULIA DE VILHENA· OAB SP 493566· CPF 436.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.707,86

Autor

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.707,86

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 2.467,90

Autor

GABRIEL MURILO VIEIRA DE SOUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MURILO VIEIRA DE SOUZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 2.467,90

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

GABRIEL MURILO VIEIRA DE SOUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

CAIO CESAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Expedido certidão (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.411,00

Autor

VILMA PETRELLICPF

Reu

CLAUDEMIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 259068· CPF 056.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ BOATTO· OAB SP 109292· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 8.330,78

Autor

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 8.330,78

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 4.626,74

Autor

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.626,74

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.327,28

Autor

WILLIAM MATHEUS CUEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Outros

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.327,28

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

WILLIAM MATHEUS CUEROCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616· CPF 277.***.***-75

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 3.445,09

Autor

JONATHAS HEBER GASPARINICPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS HEBER GASPARINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.445,09

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

JONATHAS HEBER GASPARINICPF

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.309,47

Autor

DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Outros

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 4.309,47

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

DOUGLAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Publicado em (20/05/2025)

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