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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 566.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS ALVORADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS ALVORADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em virtude do novo registro do RESP (2024/0167459-0), certificado a fl. 1200 (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 565.786,62

Reu

CALCADOS ALVORADA LTDACNPJ

Outros

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

ISABELLA DE AQUINO AMADOR· OAB MG 117588

NATALIA BARBOSA ALVES· OAB MG 123332· CPF 071.***.***-28

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 435.558,77

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALVORADA CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 224.468,22

Autor

ALVORADA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Autor:

GABRIEL LUCAS BENTES DE ABREU· OAB PA 37907· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 224.468,22

Autor

ALVORADA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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