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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOÃO PAGANO MAGALHÃES· OAB SP 440807

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAGANO MAGALHÃES· OAB SP 440807

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO Nº 5054532-86.2021.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM APELANTE: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO PAGANO MAGALHAES (OAB SP440807) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: ESTADO DE... (03/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 931.292,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCENTER CALçADOS CENTRO OESTE LTDA

Reu

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

ROSEANE PIMENTEL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LUCAS WAGNER LOURENÇO,· OAB SP 438137· CPF 130.***.***-81

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

LUCAS WAGNER LOURENÇO,· OAB SP 438137· CPF 130.***.***-81

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda - RÉU: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda - PERITA: Roseane Pimentel Mesquita - Decisão Intimação - ADV: LUCAS WAGNER LOURENÇO, (OAB 438137/SP), ADV: RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0713674-31.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Trata-se de Ação Renovató... (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 10.606,40

Autor

FRANCISCA VANDERLANDIA FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

ODONTOPLASTIC COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 39280· CPF 276.***.***-88

Reu:

ANDRE FELIPE FOGACA LINO· CPF 290.***.***-26

Reu:

ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 22460· CPF 649.***.***-34

Reu:

GABRIEL WOLECK FERNANDES· CPF 012.***.***-94

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190623609 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA VANDERLANDIA FERREIRA OLIVEIRA

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

ODONTOPLASTIC COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Advogados

Autor:

CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 39280· CPF 276.***.***-88

Reu:

ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 22460· CPF 649.***.***-34

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIEL WOLECK FERNANDES· OAB SC 71136· CPF 012.***.***-94

Reu:

ANDRE FELIPE FOGACA LINO· OAB SP 234168· CPF 290.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Z & M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

MURILO CESAR M. GODOY

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Z & M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MURILO CESAR M. GODOY

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Z & M PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CESAR M. GODOY

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNHYOR

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 8.921,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MONIQUE DE SOUZA ROLIMCPF

Reu

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (OUZE)CNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE DE SOUZA ROLIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Reu:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE DE SOUZA ROLIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Reu:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

FERNANDO PAULO MARTINS· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

GESLANI DE FATIMA DARIVA· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 17.272,50

Autor

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 2.823,35

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Outros

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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