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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIANO PEREIRA ROSA· CPF 042.***.***-05

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 202953· CPF 133.***.***-55

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

RENATA PATRÍCIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (11/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

MATEUS FERNANDO LOPESCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029340042015826050620250806150528 (06/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE)

3. ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (INTERESSADO)

4. MATEUS FERNANDO LOPES (INTERESSADO)

5. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (INTERESSADO)

6. LEANDRO MACHADO SANT ANNA (INTERESSADO)

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

LEANDRO DOS SANTOS SOUSA

LEANDRO MACHADO SANT'ANNA

MARIO DE CARVALHO FILHO

MATEUS EDUARDO DA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO· OAB SP 301908· CPF 318.***.***-27

Reu:

FABIANA DUTRA· OAB SP 199804· CPF 251.***.***-17

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Reu:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO· OAB SP 313356· CPF 065.***.***-12

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029340-04.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARIO DE CARVALHO FILHO - - ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO - - LEANDRO MACHADO SANT'ANNA - - MATEUS EDUARDO DA COSTA - - MATEUS FERNANDO LOPES - - LEANDRO DOS SANTOS SOUSA - - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outro - Kamyla Freitas Alves e outros - Vistos. I - Pág(s).11120/11137: em vista do trânsito em julgado agora para os sentencia... (26/05/2026)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PEDRO VIEIRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5 VF DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Outros

NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 058452· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PEDRO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2025 e término em 05/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 293883/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 1674. (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Ação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 62417 - Data: 09/05/2025, às 16:18:37, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (09/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Autor:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

Reu:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Reu:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Remessa (cumpridos) (09/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA REGINA DE OLIVEIRACPF

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO DE VIOL. DOM. E FAM. C. A MULHER E CRIMES C. A CRIANCA E O ADOLESC. - C. JOINVILLE

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

LatrocínioRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDENIR JOSE RODRIGUES PADILHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

Autor:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 56611· CPF 088.***.***-59

Autor:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 85485· CPF 077.***.***-05

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

Autor:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Autor:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 56611· CPF 088.***.***-59

Reu:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 85485· CPF 077.***.***-05

Reu:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

Reu:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Reu:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO YUKIO HAYASHICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0084145582025300000020251209125509 (09/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RICARDO SPERNAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aplicação da PenaRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADAIR PIOCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

Autor:

ANTONIO SERGIO RIGONATO JUNIOR· OAB PR 49444· CPF 039.***.***-66

Autor:

ARILDO ANTÔNIO DE CAMPOS· OAB PR 23292· CPF 498.***.***-91

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ANTÔNIO SÉRGIO RIGONATO JÚNIOR· OAB PR 049444· CPF 039.***.***-66

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (20/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/03/2026)

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