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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA

2 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS em 10/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· CPF 016.***.***-11

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

DULCINERITH RIBEIRO DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRENDA SAMPAIO DE JESUS· OAB BA 48718· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

LENITA LINS DE BRITO SOUZACPF

NAIR SOUZA SANTANACPF

Reu

DULCINERITH RIBEIRO DE JESUS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DULCINERITH RIBEIRO DE JESUS SOUZA em 06/08/2024 23:59. (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

LENITA LINS DE BRITO SOUZACPF

NAIR SOUZA SANTANACPF

Reu

DULCINERITH RIBEIRO DE JESUS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

BRENDA SAMPAIO DE JESUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

LENITA LINS DE BRITO SOUZACPF

NAIR SOUZA SANTANACPF

Reu

DULCINERITH RIBEIRO DE JESUS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

BRENDA SAMPAIO DE JESUS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 30.356,32

Autor

VANJA MYRTA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO BATISTA DA SILVA· OAB BA 73111· CPF 862.***.***-25

Autor:

MONALISA CARVALHAL DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB BA 21974· CPF 002.***.***-03

Autor:

LUANA EMANUELE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 74012· CPF 701.***.***-38

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Outros

ANTONIO DE LIMA ALINO· OAB BA 36368

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 30.356,32

Autor

VANJA MYRTA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

VANJA MYRTA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SILVIO BATISTA DA SILVA· OAB BA 73111· CPF 862.***.***-25

Autor:

MONALISA CARVALHAL DE OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Autor:

LUANA EMANUELE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 74012· CPF 701.***.***-38

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FamíliaDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIORCPF

JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

PAULO EZIQUIEL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ANA ALICE FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS em 03/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 17.384,83

Autor

MARCUS VINICIUS DE FRANCA MOREIRA

LUIZ CLAUDIO ALVES VIEIRA

ALOISIO PINHEIRO PORTELA

JORGE LUIZ NOGUEIRA COSTA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 5 outros

Reu

JORGE LUIZ NOGUEIRA COSTACPF

LUIZ CLAUDIO ALVES VIEIRACPF

ALOISIO PINHEIRO PORTELACPF

ANTONIO DOS REIS FLORENTINO SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS DE FRANCA MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Autor:

MONIQUE SANTIAGO ASSIS· OAB BA 27120· CPF 016.***.***-20

Autor:

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO· OAB BA 22765· CPF 606.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

GEMELLY SILVA ARAUJO· OAB BA 35012· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO· OAB BA 22765· CPF 606.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Reu:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Outros

ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ· OAB BA 26978

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALOISIO PINHEIRO PORTELA em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 17.384,83

Autor

MARCUS VINICIUS DE FRANCA MOREIRACPF

Reu

ANTONIO DOS REIS FLORENTINO SANTOSCPF

ALOISIO PINHEIRO PORTELACPF

LUIZ CLAUDIO ALVES VIEIRACPF

JORGE LUIZ NOGUEIRA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Reu:

ROGERIO DE LIMA CARDOSO· OAB BA 22765

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Reu:

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 41389· CPF 023.***.***-24

Reu:

LAIS DA SILVA LIMA· OAB BA 69178· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2024 (14/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 25.138,07

Autor

EDUARDO MOREIRA OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB BA 15471· CPF 908.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· OAB SP 184546· CPF 146.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 41.702,75

Autor

JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

ANA ALICE FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANICE GOMES LIMACPF

Reu

PAULO EZIQUIEL DE FIGUEIREDO

JAYR FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIORCPF

JAYR FIGUEREDO DOS SANTOS JUNIOR

JOSE ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

JOSE ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 40888· CPF 025.***.***-24

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS· OAB BA 26029· CPF 000.***.***-11

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 17/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANICE GOMES LIMACPF

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

Reu

ALANNA CAROLINE PASSOS SANTANA MARINHOCPF

ANTONIO CESAR SOUSA GOMES

AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHOCPF

AYRTON CAJADO DE SOUZA BRITOCPF

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ALANNA CAROLINE PASSOS SANTANA MARINHO· OAB BA 55158· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Autor:

DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 72498· CPF 068.***.***-24

Autor:

TAILANNE REIS PECORELLI GALVAO· OAB BA 39114· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANNA CAROLINE PASSOS SANTANA MARINHO· OAB BA 55158· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 72498· CPF 068.***.***-24

Reu:

TAILANNE REIS PECORELLI GALVAO· OAB BA 39114· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

C S O ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 41389· CPF 023.***.***-24

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

Reu:

GABRIELLE GOMES SOARES· OAB BA 37357· CPF 003.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA

2 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS em 10/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 45066· CPF 016.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO· OAB BA 045066

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 043447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: JOSE DAMIAO FERREIRA SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO registrado(a) civilmente como ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001041-74.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal... (01/07/2025)

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