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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA HAHNCPF

FERRAGENS TOME LTDACNPJ

Reu

CAMILA DOS SANTOS CAMPOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 048340· CPF 076.***.***-23

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 050246· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191387/MT (2025/0006657-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: WG ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 CAMILA AKEMI PONTES - SP254628 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WG ELETRO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI

Autor:

MAIRA MARTINS DE ANDRADE

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE

Autor:

ANDRE MARTINS DE ANDRADE· CPF 039.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO· CPF 005.***.***-80

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR SALGADO DIBO· OAB MG 186204· CPF 003.***.***-09

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA COSTA DE PAIVA· CPF 149.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Reu:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4000270-70.2013.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - FIBRIA CELULOSE S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. As partes se compuseram pela via administrativa. O acordo foi cumprido, conforme se verifica nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença co... (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Outros

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 1085030· CPF 052.***.***-96

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· CPF 219.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI· CPF 368.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· CPF 052.***.***-96

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA AKEMI PONTESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE TIVOLLICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Outros

VIVIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 170225

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI· OAB SP 250945· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE TIVOLLICNPJ

Reu

CAMILA AKEMI PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI· OAB SP 250945· CPF 253.***.***-96

Autor:

VIVIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 170225· CPF 186.***.***-14

Reu:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA AKEMI PONTESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE TIVOLLICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Reu:

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI· OAB SP 250945· CPF 253.***.***-96

Reu:

VIVIANE DE SOUZA COSTA· OAB SP 170225· CPF 186.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA AKEMI PONTESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DE TIVOLLICNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.430.976,57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.430.976,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.430.976,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Reu:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Reu:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB DF 028991· CPF 052.***.***-96

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GOES RAFAELI· CPF 409.***.***-01

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CERAMICA CARMELO FIOR LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702-A, CAMILA AKEMI PONTES - SP254628-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001591-87.2020.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contr... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GOES RAFAELI· CPF 409.***.***-01

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702-A, CAMILA AKEMI PONTES - SP254628-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005949-37.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA ZECHIN... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (17/03/2026)

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