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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2072877352022826000020250206102147 (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

COLENDO 2 GRUPO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO FÁBIO FAGUNDES BORLIDO FILHO· OAB SP 330499· CPF 402.***.***-17

Autor:

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB SP 329718· CPF 402.***.***-33

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

Autor:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Autor:

FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

Autor:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Autor:

FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/02/2016)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· CPF 214.***.***-50

Autor:

MARCO FÁBIO FAGUNDES BORLIDO FILHO· OAB SP 330499· CPF 402.***.***-17

Autor:

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB SP 329718· CPF 402.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023448932010826060220250606093702 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Outros

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68416/2025 (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SIDNEI ROMERO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITA CRIMINAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2027016/SP (2022/0278202-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MARCELO PLASTINO REPRESENTADO POR: PEDRO PAULO MARTINS PLASTINO ADVOGADOS: RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO - SP406797 GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD - SP405889 NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR - SP440918 NATALIA HELENA CAMPOS LEDO - SP459701 RECORRIDO: MINIST... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCELO PLASTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 128467/2025 (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9000360542016826050620250428073424 (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PLASTINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

Reu:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 326917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos à Presidência (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1525939972023826022820260415083650 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVA

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Outros

JULIA BERNARDES· OAB SP 424533

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA· OAB DF 051856· CPF 043.***.***-55

ANA CAROLINA DE SÁ JUZO· OAB SP 405197· CPF 441.***.***-64

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeHabeas Corpus

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· OAB SP 405889· CPF 397.***.***-40

Autor:

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· OAB SP 405889· CPF 397.***.***-40

Reu:

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS TAVARES

ROBSON GOMES LUCAS

ALEX LEONEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES· CPF 053.***.***-40

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA· OAB DF 078404· CPF 029.***.***-90

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· OAB DF 032163· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0075667192011826022420251117085906 (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CARLOS ABADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CARLOS ABADCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

ANA JULIA POZZI ARRUDA· CPF 430.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Apropriação indébitaHabeas Corpus

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAIS LAINE LOPES STRINI MAGON (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

MAITÊ LUIZA CARDOSO· OAB SP 458614· CPF 455.***.***-13

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

MAITÊ LUIZA CARDOSO· OAB SP 458614· CPF 455.***.***-13

Reu:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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