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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

490 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 2.390.167,97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CAIXETA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 087179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· CPF 037.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CAIXETA BORGES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 121.508,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CAIXETA BORGES

VIACAO MORUMBI LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 096489

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 2.945,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.945,88

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.745,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819659/SP (2024/0458351-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS S C LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: VALÉRIA ALCAUSA LOPES - SP161317 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

VALERIA ALCAUSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/04/2026 Petição Nº 299146/2026 - (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO CORREIA· OAB SP 049990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 3.265.978,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.265.978,77

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 18.709.360,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RICARDO DE CASTRO SILVA DALLE· OAB SP 360046· CPF 009.***.***-18

MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830799/SP (2025/0010467-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: CONRADO LEÃO CERONI - SP314977 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE023546 MARCIA CRISTINA COSTA DIAS - PE029518 EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - SP360022 RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - SP360046 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: CONRADO LEÃO CERONI - SP314977 AGRAVADO: BANCO BRADESC... (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 275773/2026 - DESIS (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 18.709.360,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 342.192,06

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· OAB SP 276758· CPF 338.***.***-55

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· OAB SP 272033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· CPF 331.***.***-18

Autor:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· CPF 338.***.***-55

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003103492020826011420250317170941 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 342.192,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MFR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA· CPF 331.***.***-18

Reu:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA· CPF 338.***.***-55

Reu:

CESAR CAMPOS CARDOSO· OAB SP 275649· CPF 333.***.***-59

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2835127/SP (2025/0011596-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: WILSON DUARTE DE CARVALHO - RJ122677 FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO - RJ165763 RAYANE PEREIRA DE SANTANA - RJ220256 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: JOÃO BATISTA BORGES - SP067958 PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - SP334853 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SPA... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Autor:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Autor:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA BORGES· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB DF · CPF 114.***.***-90

Autor:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Autor:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB DF · CPF 114.***.***-90

Reu:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Reu:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MAURO JOSE DA SILVACPF

WILLIAM COSTA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE· OAB SP 143065· CPF 169.***.***-40

Autor:

MARCIA MARIA CREMASCO CHACON· CPF 130.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO· CPF 773.***.***-68

Reu:

CARLA ELIANA STIPO SFORCINI FERMIANO· CPF 355.***.***-28

Reu:

MARINA BRAGA MANOEL RODRIGUES NUNES· CPF 219.***.***-57

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO· OAB SP 073348· CPF 866.***.***-30

Outros

RAFAELLA ALOIA BUENO· OAB SP 461782

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES· OAB SP 278658· CPF 311.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM COSTA JARDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES· CPF 311.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO· OAB SP 073348· CPF 866.***.***-30

Reu:

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM COSTA JARDIM

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO· OAB SP 073348· CPF 866.***.***-30

Reu:

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 127.619,72

Autor

WILLIAM COSTA JARDIM

MAURO JOSE DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO· OAB SP 073348· CPF 866.***.***-30

Autor:

RAFAELLA ALOIA BUENO· CPF 484.***.***-21

Reu:

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 844.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834615/SP (2025/0011590-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 844.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023722292022826011420251202184654 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRICEWATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB DF

Reu:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB DF · CPF 111.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023722-29.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos te... (22/05/2026)

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