Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 497.433,43

Autor

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

PENIDO E PENIDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO RODRIGUES MENDES· CPF 015.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2023 (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 126.090,69

Autor

JESUS AUFEU DE CARVALHOCPF

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PENIDO E PENIDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ· OAB MG 206015· CPF 124.***.***-02

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JESUS AUFEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ· OAB MG 206015

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JESUS AUFEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ· OAB MG 206015

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JESUS AUFEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Autor:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ· OAB MG 206015

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MICHELLE CICERA OLIVEIRA PENIDOCPF

PENIDO E PENIDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Outros

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELLE CICERA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELLE CICERA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELLE CICERA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 87.132,55

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDENIR COLISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART ANTONIO DE CAMPOS

Autor:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Autor:

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA· OAB SP 322782· CPF 362.***.***-02

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 87.132,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDENIR COLISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLAUDENIR COLISCPF

Advogados

Autor:

MOZART ANTONIO DE CAMPOS· OAB SP 204981

Autor:

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA· OAB SP 322782· CPF 362.***.***-02

Autor:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Reu:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Reu:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLAUDENIR COLISCPF

Advogados

Autor:

MOZART ANTONIO DE CAMPOS· OAB SP 204981

Autor:

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA· OAB SP 322782· CPF 362.***.***-02

Autor:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Reu:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Reu:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDENIR COLIS, CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOZART ANTONIO DE CAMPOS - SP204981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obri... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 60.655,06

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MILTON ANGELO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 60.655,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON ANGELO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/02/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ANGELO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ANGELO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON ANGELO DE MORAIS, CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002606-60.2015.4.03.6303 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o deve... (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 76.226,73

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA APARECIDA DE GODOICPF

JOAO DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 76.226,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO DE GODOICPF

MARIA APARECIDA DE GODOICPF

Advogados

Autor:

MARINA FONTOURA DE ANDRADE

Reu:

FERNANDA CAMPOS DA ROSA· OAB SP 339394· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041146 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS (14/12/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 81.015,00

Autor

LUIS MARIO DANTASCPF

REJANE DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA DANTASCPF

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (06/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 81.015,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REJANE DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA DANTASCPF

LUIS MARIO DANTASCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA· OAB SP 322782· CPF 362.***.***-02

Reu:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Reu:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 116.156,10

Autor

NIVALDO TIVERONCPF

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CAMPOS BORGES· OAB SP 307542· CPF 364.***.***-48

Autor:

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA· OAB SP 322782· CPF 362.***.***-02

Autor:

MOZART ANTONIO DE CAMPOS· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 116.156,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

NIVALDO TIVERONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2001

Distribuição

11/09/2001

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SALVADOR DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SALVADOR DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Reu:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041146 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS (14/12/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Autor:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2001

Distribuição

11/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Autor:

ELIESER MACIEL CAMILIO· OAB SP 168026· CPF 167.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

21/02/2005

Valor

R$ 17.000,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BENEDITO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

BENEDITO BORGESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO BORGESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TARSILA PIRES ZAMBON ZAMPIERI· OAB SP 225356· CPF 215.***.***-05

Autor:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Reu:

TARSILA PIRES ZAMBON ZAMPIERI· OAB SP 225356· CPF 215.***.***-05

Reu:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021030137 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (07/12/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BORGES

Advogados

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BORGES

Advogados

Autor:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS· OAB SP 204912· CPF 016.***.***-20

Autor:

VALDIR PEDRO CAMPOS· OAB SP 110545· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal