CAOA AMAPA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1505438332014813002420250423154343 (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Autor:

RENATO PERIM

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Autor:

RENATO PERIM

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375· CPF 031.***.***-58

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771· CPF 134.***.***-62

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303· CPF 081.***.***-38

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868· CPF 014.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUBER GERALDO DA SILVACPF

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Autor:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

Autor:

FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192691

Autor:

ARTHUR ANDRUCIOLI GARCIA· OAB MG 210354

Autor:

RAMON MELO FONTICH· OAB MG 201447

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERNANDES MACEDO BARROSCPF

Reu

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

SUPER VISAO BH VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUSEVELT RIOS MACHADO· OAB MG 80179

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

TAI MOTORS VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA· OAB MG 134650· CPF 089.***.***-10

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

MILENE CAMPOS TRINDADE· OAB MG 128406· CPF 050.***.***-18

Reu:

VANESSA GRAZIELA FERREIRA· OAB MG 99479· CPF 049.***.***-31

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO· OAB SP 150586· CPF 147.***.***-69

LUCAS CAPELLI FERNANDES· OAB MG 45569· CPF 104.***.***-93

UEDSON DIAS· OAB MG 34960· CPF 201.***.***-72

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.734.361,35

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Reu:

RAFAEL DABES GRUNBAUM· OAB MG 115435· CPF 070.***.***-62

Outros

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.734.361,35

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Desapensado do processo 2330570-59.2014.8.13.0024 (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PAULINVEL VEICULOS LTDACNPJ

CAOA CAMINHOES LTDA.CNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL MENDES GONCALVES ISSA· CPF 392.***.***-17

Outros

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

CAOA CAMINHOES LTDA.CNPJ

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PAULINVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Reu:

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

CAOA CAMINHOES LTDA.CNPJ

S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PAULINVEL VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIEL MENDES GONCALVES ISSA· CPF 392.***.***-17

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal