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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 26939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 26939· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.A

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 26939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB SP 367108· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (05/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.A

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 26939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB SP 367108· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAPRICORNIO TEXTIL S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIANE ZORDAN BATTISTON - SC26939, KELLY GERBIANY MARTARELLO - PR28611-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) D E S P A C H O Chamo o feito à conclusão. 1. Retifico o item 2 do despacho ID 306692067 para determinar que a expedição do ofício requisitório seja feita em favor da exequente, ti... (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SCOTA STEIN· OAB PR 27076· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SCOTA STEIN· OAB PR 27076· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015093548 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/04/2015)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SCOTA STEIN· OAB PR 27076· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImportaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SCOTA STEIN· OAB PR 27076· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImportaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SCOTA STEIN· OAB PR 27076· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 98.391,88

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

Reu

TEXTIL LIDER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EL KALAY· OAB SP 224583· CPF 261.***.***-19

Autor:

JESSICA PEREIRA VALDEZ· OAB SP 392281· CPF 409.***.***-01

Autor:

GIULIA SERAFIM· OAB SP 454811· CPF 449.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA VALDEZ em 22/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 93.779,65

Autor

PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CAPRICORNIO S/ACPF

Advogados

Autor:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB BA 40594· CPF 997.***.***-15

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

JESSICA PEREIRA VALDEZ· OAB SP 392281· CPF 409.***.***-01

Reu:

GIULIA SERAFIM· OAB SP 454811· CPF 449.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONALDO MENEZES LIMA

PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

BRUNO PUERTO CARLINCPF

C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CAPRICORNIO S/A

GIULIA SERAFIM

JESSICA PEREIRA VALDEZCPF

Advogados

Autor:

JESSICA PEREIRA VALDEZ· OAB SP 392281· CPF 409.***.***-01

Autor:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB BA 40594· CPF 997.***.***-15

Autor:

GIULIA SERAFIM· OAB SP 454811· CPF 449.***.***-40

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

JESSICA PEREIRA VALDEZ· OAB SP 392281· CPF 409.***.***-01

Reu:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB BA 40594· CPF 997.***.***-15

Reu:

GIULIA SERAFIM· OAB SP 454811· CPF 449.***.***-40

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 182.556,36

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

Reu

INDUSTRIAL LIDER DE ITAPICURU LTDA - MECNPJ

JOFABIO SILVA GONZAGACPF

JOEL GONZAGA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO EL KALAY· OAB SP 224583· CPF 261.***.***-19

Autor:

GIULIA SERAFIM· OAB SP 454811· CPF 449.***.***-40

Autor:

JESSICA PEREIRA VALDEZ· OAB SP 392281· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO EL KALAY em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA· OAB PR 46387· CPF 049.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PEDRO VICTOR BRESCIANICPF

WILSON MAKOTO YOSHIDACPF

FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR

FABIO CESAR REALI LEMOSCPF

KARIN SABEC VIANACPF

+ 18 outros

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837· CPF 369.***.***-60

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réus: a) José Joaquim Martins Ribeiro (evento 570. Ratifica a defesa preliminar já oferecida. b) Lindomar Mota dos Santos (evento 595). Rei- tera as alegações já deduzidas em defesa preliminar, pugnando pela improcedência dos pedidos. c) Homero Barbosa Neto (evento 670). Argui pre- liminar de ilegitimidade do Ministério Público para pleitear compensação por danos morais difusos. No mérito, reitera que, na qualidade de prefeito, não lhe cabia... (23/02/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Reu:

RENATA VIEIRA· OAB PR 57019· CPF 227.***.***-13

Reu:

MARIANE YURI SHIOHARA· OAB PR 38964· CPF 038.***.***-25

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JOSE LEMES DOS SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

+ 13 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837· CPF 369.***.***-60

Autor:

LUISA GOMES DA SILVA· OAB SP 447027· CPF 455.***.***-39

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI· OAB PR 15978· CPF 367.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

DANIEL MANFREDINICPF

JULIO MANFREDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIA FOLDA· CPF 375.***.***-15

Autor:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

Autor:

JOAO NEGRINI NETO· CPF 225.***.***-02

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/06/2020)

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