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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MARCOS AURELIO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA· OAB RJ 116883· CPF 076.***.***-54

Autor:

RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 119483· CPF 083.***.***-61

Reu:

ISRAEL CARLOS BARBOSA· CPF 909.***.***-91

Outros

PATRICIA DA SILVA MELO· OAB RJ 198683

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Reu

MARCOS AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - GECOC

Reu

RILDO BARBOSA DE ARRUDA

RONALD ALVES DE ARRUDA

RAPHAEL ALVES DE ARRUDA

JOAO PAULO

RODOLFO

+ 1 outros

Outros

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174512/AL (2024/0376007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: RILDO BARBOSA DE ARRUDA CORRÉU: RONALD ALVES DE ARRUDA CORRÉU: RAPHAEL ALVES DE ARRUDA DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas admitiu como representativos da controvérsia os R... (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO BARBOSA DE ARRUDACPF

RONALD ALVES DE ARRUDACPF

RAPHAEL ALVES DE ARRUDACPF

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Autor:

JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA· OAB SP 177156· CPF 263.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA· OAB SP 177156· CPF 263.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· CPF 279.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO FABIAN COELHO DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO FABIAN COELHO DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB BA 44744· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011536-31.2023.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (05/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.505.180,69

Autor

ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDACPF

EVALDO DE ALMEIDA MOUSINHOCPF

GERALDO MARMO MACHADOCPF

GIOVANA ARAUJO CAVALIERI DE ALMEIDA ELMORCPF

JANAINA MARIA ALVES DE ALMEIDA MEDEIROSCPF

+ 9 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

KELLY DE SOUZA CORDEIRO· OAB DF 20087· CPF 905.***.***-15

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO TENORIO· OAB DF 31057· CPF 045.***.***-88

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DE LIMA GUEDES

ARTHUR LIMA GUEDES

AURILSON DUHAU MANHAESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDACPF

+ 9 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO TENORIO· OAB DF 31057· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO TENORIO· OAB DF 31057· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 64.600,00

Autor

ADINEY RODRIGUES MACHADO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ADINEY RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49456

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

GIOVANE RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49456

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RENATO MOTTA SILVA NEVES· OAB MG 163152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BARBACENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

GRAFIPLUS EDITORA E PAPELARIA LTDA - ME

MARIA LUZIA MARTINS

Advogados

Autor:

ANDREZA MARA DE OLIVEIRA· OAB MG 78600· CPF 774.***.***-00

Autor:

JOSE DAVID DA SILVEIRA· OAB MG 28048

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Autor:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Autor:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA MARA DE OLIVEIRA· OAB MG 78600· CPF 774.***.***-00

Reu:

JOSE DAVID DA SILVEIRA· OAB MG 28048

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Reu:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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