CARLOS ALBERTO PACIANOTTO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusão para despacho (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CEBRAZ-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ALDOMAR PEREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

VITORIA FONTES RICCI· CPF 436.***.***-74

Reu:

DOMÍCIO CAMELO SILVA· OAB GO 009068· CPF 251.***.***-04

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA· OAB TO 004540· CPF 280.***.***-15

Reu:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 009113· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CEBRAZ-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ALDOMAR PEREIRA DE MATOSCPF

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000646232018827272720241218153123 (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864

Reu:

RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA· OAB PR 012828

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 043288· CPF 307.***.***-00

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2504285/SP (2023/0419895-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A ADVOGADOS: NELSON LUIZ PINTO - SP060275 CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 AGRAVADO: VIACAO MOTTA LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA - PR012828 MICHEL D... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 491773/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

CEBRAZ-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ADEMAR CONRADOCPF

NAIR MARIA TESCARO CONRADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

FABIO MARTINELI DIAS· OAB SP 248853· CPF 142.***.***-84

Reu:

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Outros

VITÓRIA FONTES RICCI· OAB SP 483857

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEBRAZ-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ADEMAR CONRADOCPF

NAIR MARIA TESCARO CONRADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

VITORIA FONTES RICCI· CPF 436.***.***-74

Reu:

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Reu:

FABIO MARTINELI DIAS· OAB SP 248853· CPF 142.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 297.145,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO RODRIGO DE JESUS· OAB SP 212245· CPF 255.***.***-85

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

VITÓRIA FONTES RICCI· OAB SP 483857

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

THAISA MARQUES BARBOSA· OAB SP 460570· CPF 453.***.***-76

ISABELLE GALVÃO DE FREITAS· OAB SP 456704· CPF 428.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

ISABELLE GALVAO DE FREITAS· CPF 428.***.***-40

Autor:

THAISA MARQUES BARBOSA· CPF 453.***.***-76

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 263468/2026 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 297.145,00

Autor

AUTO POSTO VIA NORTE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

3. AUTO POSTO VIA NORTE LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. GRAN ORION PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

ISABELLE GALVÃO DE FREITAS· OAB SP 456704· CPF 428.***.***-40

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Autor:

THAISA MARQUES BARBOSA· OAB SP 460570· CPF 453.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

ISABELLE GALVÃO DE FREITAS· OAB SP 456704· CPF 428.***.***-40

Reu:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

THAISA MARQUES BARBOSA· OAB SP 460570· CPF 453.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2790185/SP (2024/0425677-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - SP382481 ISABELLE GALVÃO DE FREITAS - SP456704 THAISA MARQUES BARBOSA - SP460570 EMBARGADO: GRAN ORION PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: AUTO POSTO VIA NORTE LTDA ADVOGADOS: ENZO RODRIGO DE JESUS - SP212245 ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876 ACÓRDÃO Vist... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURACPF

Reu

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACPF

Advogados

Autor:

GISELIA SILVA ROCHA· OAB MT 014241· CPF 569.***.***-68

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 009870· CPF 696.***.***-68

Reu:

RUDIMAR PANIS FACHINETTO· CPF 503.***.***-15

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES· OAB MT 021412· CPF 006.***.***-03

CESAR LOPES CRUZ· OAB SP 357132

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURACPF

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

CESAR LOPES CRUZ· CPF 410.***.***-74

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 009870· CPF 696.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CESAR LOPES CRUZ· CPF 410.***.***-74

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 009870· CPF 696.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACPF

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

Reu

JESSIKA CAROLINA VIEIRA DE MOURACPF

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 009870· CPF 696.***.***-68

Autor:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO· CPF 336.***.***-98

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELIA SILVA ROCHA· OAB MT 014241· CPF 569.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 009870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO· CPF 336.***.***-98

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Outros

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDAO E SILVA

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

DYEGO BRANDAO E SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZCPF

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZCPF

LUIZ PAULO JORGE GOMESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Advogados

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017588-12.2023.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Paulo Jorge Gomes - - César Augusto Matheus Rodrigues da Cruz - - Ana Laura Gomes Ramos Matheus Cruz - Secretário Municipal de Finanças de Presidente Prudente-sp - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há... (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Reu:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SAMUEL DE ABREU MATIAS BUENO· OAB SP 297448· CPF 346.***.***-01

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808599/SP (2024/0460081-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA ADVOGADOS: DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE - SP305311 AGRAVANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 EDUARDO GALAN FERREIRA - SP295380 IZADORA ALMEIDA TANNUS... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA

+ 5 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004664032022826048220251023164709 (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

PLAYTUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & VASIULES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA.

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDACNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

LUCIANDRO BOTELHO FRANCO· CPF 213.***.***-55

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

VIEIRA & VASIULES LTDA - MECNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

Autor:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

PLAYTUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

+ 8 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 15.272,08

Autor

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· CPF 475.***.***-34

Autor:

VANESSA PEREIRA SÁTIMO· OAB MS 025187· CPF 049.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA PEREIRA SÁTIMO· OAB MS 025187· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA PEREIRA SÁTIMO· OAB MS 025187· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 15.272,08

Autor

SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDACNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Adriana Pereira dos Santos em face do Solar Power Photovoltaic Ltda e Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Exp... (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA GUIMARAES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA GUIMARAES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA GUIMARAES CARVALHO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO JOSÉ DA SILVA (EMBARGANTE)

2. RAPHAEL FERREIRA SILVA (EMBARGANTE)

3. THIAGO FERREIRA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Autor:

VITÓRIA FONTES RICCI· OAB SP 483857

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

VITÓRIA FONTES RICCI· OAB SP 483857

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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