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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILEYA FERNANDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

LINA TEREZA PEREIRA ROTTERDAN

MARIA LETICIA ACORRONI FERNANDES DE FREITAS ROTTERDAN

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

04/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARILEYA FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

09/02/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILEYA FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

LINA TEREZA PEREIRA ROTTERDAN

MARIA LETICIA ACORRONI FERNANDES DE FREITAS ROTTERDAN

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LINA TEREZA PEREIRA ROTTERDANCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

REGINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· CPF 300.***.***-00

Reu:

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

REGINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

REGINA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ODETE RESGALLA DE CASTROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ODETE RESGALLA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GABTS13) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares (27/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 31.200,00

Autor

ODETE RESGALLA DE CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (11/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 18.500,00

Autor

IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHOCPF

Reu

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR/BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHOCPF

Reu

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007802-47.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO (OAB MG062910) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE (OAB MG090245) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema epro... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 250,00

Autor

JOSINO AGUIAR FILHOCPF

Reu

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR DE MINAS GERAIS - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· CPF 300.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO AGUIAR FILHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 250,00

Autor

JOSINO AGUIAR FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

COMANDANTE DA 4A. REGIAO MILITAR/BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE CARDOSO SPAGNUOLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GONCALVES DE CASTRO

Reu

TEREZINHA GONCALVES DE CASTRO

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO E OUTRO(A)· OAB MG 62910

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO E OUTRO(A)· OAB MG 62910

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0026315-63.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: TEREZINHA GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE (OAB MG090245) ADVOGADO(A): JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO (OAB MG062910) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judi... (17/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOposição

PensãoOposição

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

06/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LINA TEREZA PEREIRA ROTTERDANCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACYR JULIANELLI LOPESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

Reu:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035111-09.2012.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ACYR JULIANELLI LOPES ADVOGADO(A): JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO (OAB MG062910) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE (OAB MG090245) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UN... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACYR JULIANELLI LOPESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Autor:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

Reu:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 90245· CPF 045.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO DUARTE· OAB MG 090245· CPF 045.***.***-87

Reu:

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 062910

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