CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ORESTINA DOS SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO DIAS MOREIRACPF

Reu

BALNEARIO FLORIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE ABREU OLIVEIRA· OAB RS 039892· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 41.110.719,00

Autor

ROSEMARY SILVEIRA PRADO COLETTICPF

Reu

SENAP SERVICO NACIONAL DE AUTOMOVEIS E PECAS S/ACNPJ

BANCO FORD S/ACNPJ

Outros

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 360518

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI· OAB SP 360551

FREDERICO PESSOA DA SILVA· OAB RS 134037

MARCELO VINICIUS RIJO PEREIRA· OAB RS 098170

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FORD CREDIT S/ACNPJ

Reu

ROSEMARY SILVEIRA PRADO COLETTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI· OAB SP 360551· CPF 345.***.***-02

Reu:

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 360518· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FORD S/ACNPJ

SENAP SERVICO NACIONAL DE AUTOMOVEIS E PECAS S/ACNPJ

Reu

ROSEMARY SILVEIRA PRADO COLETTICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA· CPF 151.***.***-08

Reu:

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI· OAB SP 360551· CPF 345.***.***-02

Reu:

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 360518· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 138.796,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853819/SP (2025/0036781-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICÇÃO ADVOGADOS: ROBERTO MOREIRA DIAS - SP182646 ALEXANDRE MENDES PINTO - SP153869 TONY RAFAEL BICHARA - SP239949 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICCAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Autor:

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.855,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ROBERTO MOREIRA DIAS

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 40.854,15

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· CPF 261.***.***-24

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MOREIRA DIAS

Reu

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3. Emende-se a petição inicial para esta fase processual, nos seguintes termos: a) apresentar requerimento de cumprimento de sentença em termos (CPC, arts. 534 e ss), porquanto inadequado o procedimento (o do artigo 910, do CPC) indicado pela parte exequente; b) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito (CPC, art. 534, II a VI), sendo essencial constar o valor da causa atualizado em relação à condenação em honorários advoca... (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MOREIRA DIAS

Reu

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 64.136,69

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 64.136,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARACPF

J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDACNPJ

JACOB ATHIAS DE ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA

JACOB ATHIAS DE ALCANTARACPF

LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA

Advogados

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA DECISÃO Considerando a sentença proferida nos autos, confirmada em sede de Apelação, já com trânsito em julgado, onde foi declarada a extinção do crédito tributário objeto da presente execução em razão da prescrição intercorrente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA

JACOB ATHIAS DE ALCANTARACPF

LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA

Advogados

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA DECISÃO Considerando a sentença proferida nos autos, confirmada em sede de Apelação, já com trânsito em julgado, onde foi declarada a extinção do crédito tributário objeto da presente execução em razão da prescrição intercorrente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/1997

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 2.490,00

Autor

DOLORES BOGE DE MIRANDACPF

LUZIA CANALE PERESCPF

JOSEPHA DE SOUZA CUNHA FRANCOCPF

ADELINA ALVES SILVEIRA E SILVACPF

ISABEL NOVELLIS DE OLIVEIRACPF

+ 47 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO· OAB SP 235121· CPF 271.***.***-44

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO· OAB SP 206977· CPF 269.***.***-66

Autor:

IGOR PACHECO DE FREITAS· OAB MG 86273

Autor:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

FERNANDA VILELA NUNES DE FREITAS· OAB MG 85939

VANESSA CASTANHO FRAZÃO· OAB SP 248801· CPF 291.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2000

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

APARECIDA PIRES DA SILVA BRAGACPF

ANTONILHA MARIA CORREACPF

RTK LAMINACAO DE METAIS LTDACNPJ

PATRUS TRANSPORTESCNPJ

REIS COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA.CNPJ

+ 47 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA DIAS· CPF 301.***.***-70

Autor:

ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES· CPF 290.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE COSTA MILLAN· OAB SP 139765· CPF 135.***.***-40

Autor:

NORIVAL MILLAN JACOB· OAB SP 43392

Autor:

EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS· OAB SP 213391· CPF 287.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Outros

LUISA TRUCOLO PEREIRA· OAB SP 226389

ANDRE GOMES TEIXEIRA· OAB SP 299792· CPF 318.***.***-97

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 927.617,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DE ASSISI INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

JOSE CIACPF

UMBERTO ANTONIO CIACPF

DARLEY FAVARETTOCPF

DENIVAL CASTELLANICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO AMADOR· OAB SP 163394· CPF 123.***.***-84

Reu:

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA· OAB SP 151675· CPF 151.***.***-08

Reu:

MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 470.723,82

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLP INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Reu:

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA· OAB SP 151675· CPF 151.***.***-08

Reu:

MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO· OAB SP 227686· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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