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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

15 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SENADOR POMPEU

JOSE MARTINS FERREIRA

Reu

CICERO BEZERRA DE LIMA

Advogados

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 031919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BEZERRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 031919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000044282004806016620250206074833 (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BEZERRA DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 031919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAAL

Reu

JEFFERSON LOPES CUSTODIO

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO

HILDON LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 031919· CPF 195.***.***-34

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 020322· CPF 904.***.***-04

Outros

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 049679· CPF 037.***.***-01

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 052316

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2404539/CE (2023/0236782-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: JEFFERSON LOPES CUSTODIO ADVOGADOS: FERNANDA LINHARES SILVA - CE028434 ROBERTO DE CASTRO PIMENTA - DF052316 JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES - CE049679 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: HILDON LOPES DE SOUZA CLEMENTE INTERESSADO: EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS NOBRE - CE031919 Processo distribuído... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257120/2026 (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

HILDON LOPES DE SOUZACPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON LOPES CUSTODIO (EMBARGANTE)

3. EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 52316

Autor:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 28434· CPF 827.***.***-15

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Autor:

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 49679· CPF 037.***.***-01

Autor:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 52316

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 28434· CPF 827.***.***-15

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Reu:

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 49679· CPF 037.***.***-01

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EAREsp 2404539/CE (2023/0236782-0) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JEFFERSON LOPES CUSTODIO ADVOGADOS: FERNANDA LINHARES SILVA - CE028434 ROBERTO DE CASTRO PIMENTA - DF052316 JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES - CE049679 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS NOBRE - CE031919 Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/03/2026... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 4.670,70

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOSE ALBERTO MARTINS NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE FRANCO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MARTINS NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FRANCO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 11.217,44

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CARLOS NOBRE

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCELO VALENZUELA· OAB RJ 227122· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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