CARLOS ROGERIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODENIR RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROGERIO DA SILVA· OAB MS 008888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODENIR RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODENIR RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROGERIO DA SILVA· OAB MS 008888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 816.***.***-15

Outros

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· OAB MS 012076

CARLOS ROGERIO DA SILVA· OAB MS 008888· CPF 782.***.***-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 816.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ROGERIO DA SILVA· OAB MS 008888· CPF 782.***.***-34

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000015082023812001620250616172941 (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 008767· CPF 008.***.***-51

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

PadronizadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODETE MARIANO DE GODOI (AGRAVANTE)

2. VANESSA CANDIDO LERIAS (REPRESENTADO POR)

Reu

3. MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON KENDY MAKYAMAN

Reu:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR LACERDA ALVES· OAB MS 3611· CPF 164.***.***-87

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Reu:

GLEDSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 20445· CPF 030.***.***-13

Reu:

GABRIELLI DA SILVA AMARAL· OAB MS 22991· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LUZIA COLEONI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 74883/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021 (10/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUZIA COLEONI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 13.400,95

Autor

ALDINAR ANTUNES DE ANDRADECPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUNDO NOVO/MSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDINAR ANTUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 13.400,95

Autor

ALDINAR ANTUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

MANUELY MARIA FREIRE DELBOSCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Outros

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· OAB MS 12076

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANUELY MARIA FREIRE DELBOSCOCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· OAB MS 12076

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 27.768,00

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MANUELY MARIA FREIRE DELBOSCOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE· OAB MS 12076

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO GREGORIO THOMAZIMCPF

CREUNAIDE TOMAZIM DA SILVACPF

EDELAIDE THOMAZIM DE OLIVEIRACPF

GEDENIR THOMAZIMCPF

VALDECIR THOMAZIMCPF

+ 1 outros

Reu

NELMO ANTONIO WENZELCPF

MARIA GORETTI FERREIRA KRAEMER WENZELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO· OAB MS 8984· CPF 837.***.***-34

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

APARECIDO GREGORIO THOMAZIMCPF

CREUNAIDE TOMAZIM DA SILVACPF

EDELAIDE THOMAZIM DE OLIVEIRACPF

GEDENIR THOMAZIMCPF

VALDECIR THOMAZIMCPF

+ 1 outros

Reu

NELMO ANTONIO WENZELCPF

MARIA GORETTI FERREIRA KRAEMER WENZELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO· OAB MS 8984· CPF 837.***.***-34

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANA DE SOUZA LOPES THOMAZIMCPF

CREUNAIDE TOMAZIM DA SILVACPF

EDELAIDE THOMAZIM DE OLIVEIRACPF

GEDENIR THOMAZIMCPF

VALDECIR THOMAZIMCPF

Reu

NELMO ANTONIO WENZELCPF

MARIA GORETTI FERREIRA KRAEMER WENZELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO· OAB MS 8984· CPF 837.***.***-34

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 2.958,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALINA GAVLIKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.458,24

Autor

ALINA GAVLIKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

IVANILDO SILVA DA COSTA· OAB MS 10823· CPF 433.***.***-72

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 2.661,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO JOSE FRANCISCO FILHOCPF

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

NIVALDO JOSE FRANCISCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.661,60

Autor

NIVALDO JOSE FRANCISCO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 43.262,28

Autor

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Reu

JAIR ADAOCPF

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS· OAB SP 281338· CPF 319.***.***-43

Autor:

SANDRO ROGÉRIO HÜBNER· OAB MS 12634· CPF 759.***.***-20

Reu:

SINCLEI DAGNER ESPASSA· OAB MS 13608· CPF 732.***.***-68

Reu:

MANOEL ALVES TERÇAS NETO· OAB MS 22556

Reu:

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA· OAB MS 8888· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Reu

JAIR ADAOCPF

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS· OAB SP 281338· CPF 319.***.***-43

Reu:

SINCLEI DAGNER ESPASSA· OAB MS 13608· CPF 732.***.***-68

Reu:

MANOEL ALVES TERÇAS NETO· OAB AC 4751· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Reu

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

JAIR ADAOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS· OAB SP 281338· CPF 319.***.***-43

Reu:

SINCLEI DAGNER ESPASSA· OAB MS 13608· CPF 732.***.***-68

Reu:

MANOEL ALVES TERCAS NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Reu

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

JAIR ADAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Reu

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

JAIR ADAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 30.951,00

Autor

JAIR ADAO TRANSPORTES EIRELICNPJ

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

JAIR ADAOCPF

Reu

EDSON DE JESUS SAVóIACPF

Advogados

Autor:

SINCLEI DAGNER ESPASSA· OAB MS 13608· CPF 732.***.***-68

Autor:

MANOEL ALVES TERCAS NETO

Autor:

CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS· OAB SP 281338· CPF 319.***.***-43

Autor:

SANDRO ROGÉRIO HÜBNER· OAB MS 12634· CPF 759.***.***-20

Autor:

LUAN ARAUJO FERREIRA

Reu:

CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS· OAB SP 281338· CPF 319.***.***-43

Reu:

SANDRO ROGÉRIO HÜBNER· OAB MS 12634· CPF 759.***.***-20

Reu:

LUAN ARAUJO FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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