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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 9.071,21

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 9.071,21

Autor

ELIZABETE DO CARMO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE DO CARMO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Autor:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0700620-71.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: Elizabete do Carmo Silva - DEVEDOR: Município de Senador Guiomard - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quanto ao pedido ou não de destaque de honorários contratuais, posto que não juntou o... (24/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE DO CARMO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Autor:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 36.247,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Wellington Brando de Melo - Maria Tavares Pereira de Melo - EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD - Decisão Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700719-41.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUN... (20/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 36.247,44

Autor

WELLINGTON BRANDAO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 44.102,03

Autor

DEBORA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.467,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD - Decisão Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700662-23.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: Gislaine Maria Barreto Gonçalves - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,... (25/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 12.467,11

Autor

GISLAINE MARIA BARRETO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.210,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Francisca Aparecida Carneiro dos Santos - EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD e outro - Decisão Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700624-11.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE... (20/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.210,68

Autor

FRANCISCA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Francisca Aparecida Carneiro dos Santos - EXECUTADO: Município de Senador Guiomard e outro - Fica a parte credora intimada para, no prazo de 03 (três) dias apresentar as informações para preenchimento SEAP de acordo com o Resumo dos Valores Apurados de fls. 371/377, com pedido de destaque de honorários contratuais, se for o caso. Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 39... (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 12.165,35

Autor

MAGNO ESTEVAO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Reu:

TAINARA PEREIRA DE SOUSA· OAB AC 6541· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 12.165,35

Autor

MAGNO ESTEVAO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Reu:

TAINARA PEREIRA DE SOUSA· OAB AC 6541· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 9.507,39

Autor

MANOEL BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 9.507,39

Autor

MANOEL BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

KARULYNI BARBOSA FERREIRA· OAB AC 3254· CPF 780.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 257.385,39

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANUZA C. AMORIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 950.703,00

Autor

FRANCISCA NIURES GASTINO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 29.515,83

Autor

CAROLINA CRUZ PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 17 (12/05/2026)

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